ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 089/2022. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição equipamentos para terapia alternativa, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações mínimas exigidas. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 21/09/2022 às 14h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras.sp.gov.br. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 08 de Setembro de 2022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INFORMA Os pequenos negócios conquistaram mais uma vitória importante nessa quarta-feira (1º). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) – a proposta prevê passar dos atuais R$ 81 mil, por ano, para R$ 144,9 mil. A nova lei, se aprovada, também permitirá a contratação de até dois empregados nessa figura jurídica, em lugar de apenas um, como acontece hoje. Com a deliberação do texto pela CCJ, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Além da mudança para o MEI, o texto aprovado prevê ainda novos limites para microempresa, que saltaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e empresa de pequeno porte, subindo de R$ 4,8 milhões para quase R$ 8,7 milhões. Se aprovados, os novos valores deverão vigorar a partir de 2023, sendo atualizados anualmente pela inflação. Atualmente, O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há quase 14 anos no país, é realidade para mais de 14 milhões de brasileiros, segundo dados da Receita Federal. Se sancionado, o projeto poderá favorecer a formalização de mais empreendedores e fortalecer a tendência de aumento dos MEI no Brasil. Histórico O projeto original, de autoria do Senador Jayme Campos (União/MT), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e prevê o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Inicialmente, o texto havia sido aprovado no Senado nesses termos, mas na Câmara o projeto foi ampliado por um substitutivo adotado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso as alterações da Câmara se confirmem no Plenário, a matéria precisará retornar ao Senado, onde será decidido qual texto será mantido.
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 088/2022. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de órteses, próteses e meios auxilias de locomoção, conforme termo de referência. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: o dia 21/09/2022 às 10h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras.sp.gov. br. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected]. br ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 06 de Setembro de 2.022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 087/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos complementares para regularização de obras hidráulicas existentes – afluente do Ribeirão do Cavalheiro, entre as Ruas Cardeal e Ivo Manoel. Para atendimento de demanda do DAEE e Ministério Público, conforme Termo de Referência. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 21/09/2022 as 09h00min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras. sp.gov.br (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 06 de Setembro de 2.022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
