TERMO DE ADITAMENTO Nº119/2022. DATA: 22/07/2022. CONTRATADO: MEDIC HEALTH SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI EPP. OBJETO: Considerando que o Contrato prevê a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, tipo ambulatorial, para todas as faixas etárias no Centro de Especialidades Médicas (CEME) ou em outros locais a critério da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência. VALOR: R$1.721.020,38. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N. º 065/2021 – PROCESSO MUNICIPAL Nº 14755/2021. (PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA) CONTRATO n. º066/2022. DATA: 08/08/2022. CONTRATADO: CASAMAX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de carregamento, transporte, triagem e disposição final de resíduos sólidos, bem como de Resíduos da Construção Civil “RCC” proveniente do descarte irregular em vias públicas do Município de Caieiras, por meio de fornecimento de equipamentos e mão de obra, conforme documentos anexados no PM 9597/2022 e demais condições previstas na Ata de Registro de Preços 082/2022, cuja Secretaria de Obras e Projetos solicitou a formalização de Contrato para parte dos serviços prestados na referida Ata, correspondentes à 4.090 toneladas de resíduos para serem retirados, conforme justificativa apresentada no PM 9792 b1/2022. VALOR: R$ 773.010,00 MODALIDADE: DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL 057/2022 – PM Nº 9597/2022. (PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2022 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE ITENS DE CAMA, MESA E BANHO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº052/2022 VIGÊNCIA – 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 12/09/2022. NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2022. AS DETENTORAS SE PROPÕEM A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 12 DE SETEMBRO DE 2022 ATA N°000096 /2022 16566 G.L. COMERCIO E SERVICO EIRELI – ME 12/09/2022 12/09/2023 OBJETO MARCA VALOR UNITARIO 01 000.00000.9647 -01 SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL UN PROPRIA R$ 82,0000 02 000.00000.9647 -01 SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL UN PROPRIA R$ 82,0000 03 000.00000.9647 -01 SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL UN PROPRIA R$ 82,0000 04 000.00000.9647 -01 SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL UN PROPRIA R$ 455,0000 05 000.00000.9647 -01 SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL UN PROPRIA R$ 455,0000 06 000.00000.9647 -01 SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL UN PROPRIA R$ 455,0000 07 045.00001.0039 -01 TOALHA DE BANHO INFANTIL UN PROPRIA R$ 147,0000 11 045.00001.0039 -01 TOALHA DE BANHO INFANTIL UN PROPRIA R$ 147,0000 08 045.00003.0011 -01 LENCOL PARA BERCO AMERICANO UN PROPRIA R$ 47,0000 12 045.00003.0011 -01 LENCOL PARA BERCO AMERICANO UN PROPRIA R$ 47,0000 09 045.00008.0003 -01 EDREDON DE BERCO UN PROPRIA R$ 77,0000 13 045.00008.0003 -01 EDREDON DE BERCO UN PROPRIA R$ 77,0000 10 054.00042.0012 -01 COLCHAO PARA BERCO UN PROPRIA R$ 147,0000 14 054.00042.0012 -01 COLCHAO PARA BERCO UN PROPRIA R$ 147,0000
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 089/2022. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição equipamentos para terapia alternativa, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações mínimas exigidas. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 21/09/2022 às 14h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras.sp.gov.br. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 08 de Setembro de 2022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INFORMA Os pequenos negócios conquistaram mais uma vitória importante nessa quarta-feira (1º). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) – a proposta prevê passar dos atuais R$ 81 mil, por ano, para R$ 144,9 mil. A nova lei, se aprovada, também permitirá a contratação de até dois empregados nessa figura jurídica, em lugar de apenas um, como acontece hoje. Com a deliberação do texto pela CCJ, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Além da mudança para o MEI, o texto aprovado prevê ainda novos limites para microempresa, que saltaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e empresa de pequeno porte, subindo de R$ 4,8 milhões para quase R$ 8,7 milhões. Se aprovados, os novos valores deverão vigorar a partir de 2023, sendo atualizados anualmente pela inflação. Atualmente, O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há quase 14 anos no país, é realidade para mais de 14 milhões de brasileiros, segundo dados da Receita Federal. Se sancionado, o projeto poderá favorecer a formalização de mais empreendedores e fortalecer a tendência de aumento dos MEI no Brasil. Histórico O projeto original, de autoria do Senador Jayme Campos (União/MT), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e prevê o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Inicialmente, o texto havia sido aprovado no Senado nesses termos, mas na Câmara o projeto foi ampliado por um substitutivo adotado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso as alterações da Câmara se confirmem no Plenário, a matéria precisará retornar ao Senado, onde será decidido qual texto será mantido.
