A Associação Comercial e Industrial de Barueri – ACIB (“ACIB”) , com apoio das demais Associações Comerciais da Região Oeste ( Osasco, Carapicuíba, Santana de Parnaíba, Itapevi, Jandira, Caieiras, Taboão da Serra, Cotia, Embu das Artes, Vargem Grande, Embu Guaçu, Araçariguama, São Lourenço da Serra e Itapecerica da Serra ), vêm manifestar seu absoluto REPÚDIO quanto à reclassificação de todas as Regiões do Estado de São Paulo para a fase vermelha nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de Janeiro, bem como pela aprovação do aumento na carga tributária Estadual em diversos setores para 2021. O aumento no número de casos de contaminação pela COVID-19 certamente demanda atenção especial das autoridades públicas para medidas de preservação da vida e da saúde, entretanto, salientamos a urgência em socorrer as empresas na manutenção de suas atividades para manter empregos e renda! A restrição de funcionamento imposta para o período do Natal e Ano Novo está retirando das empresas uma rara oportunidade de uma sutil recuperação econômica para o dificílimo ano de 2020. E, autorizar o aumento da carga tributária estadual para 2021 é um contrassenso econômico, pois a maioria dos países vitimados pela pandemia da COVID-19 adotou medidas de redução da carga tributária, e não de oneração. Não há como compactuar com tais atos, servindo-nos da presente para manifestar nosso profundo repúdio com tais práticas, rogando para que haja uma reflexão pública a esse respeito. Barueri/SP, 23 de dezembro de 2020. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BARUERI – ACIB Moacyr Correa Felix Presidente ACIB Vice-presidente FACESP – Região Metropolitana Oeste (04)
As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos. O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR que permitirá o pagamento via Pix. Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores. Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito. Fonte: Agência Brasil.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2020 Acolhendo a decisão da Comissão, HOMOLOGO, a Chamamento Público nº 0006/2020, e ADJUDICO o objeto para as seguintes empresas: Quiosque nº 01 – FABIA REGUINI OCTAVIANO NUNES Quiosque nº 02 – NATALIA DUARTE GENERALI Quiosque nº 04 – JESSICA ISABEL APARECIDA PINTO Quiosque nº 05 – MIRLAINE VALERIA DE ANDRADE SOUZA CARVALHO ME Quiosque nº 06 – ARNALDO ALVES DA CUNHA BAR ME Restaurante – LUNAS COMERCIO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA ME Caieiras, 20 de Outubro de 2020 GERSON MOREIRA ROMERO – Prefeito Municipal
VENCEDORAS – _Julgamento de Proposta Técnica – A Comissão Especial da Chamada Pública no 006/2020, nomeada pela Portaria no 22.821, no dia 17 de Setembro de 2020, faz saber a quem interessar possa que por atender na íntegra às exigências do Edital e apresentarem as melhores propostas ficam declaradas _VENCEDORAS_ as empresas a seguir relacionadas: Quiosque nº 01 – 1a FABIA REGUINI OCTAVIANO NUNES – Valor da Proposta R$ 700,00; e 2a CARLOS EDUARDO D E OLIVEIRA – Valor da Proposta R$550,00. Quiosque nº 02 – 1a NATALIA DUARTE GENERALI – Valor da Proposta R$ 750,00. Quiosque nº 04 – 1a JESSICA ISABEL APARECIDA PINTO – Valor da Proposta R$ 600,00. Quiosque nº 05 – 1a MIRLAINE VALERIA DE ANDRADE SOUZA CARVALHO ME – Valor da Proposta R$ 650,00. Quiosque nº 06 – 1a ARNALDO ALVES DA CUNHA BAR ME – Valor da Proposta R$ 750,00. Restaurante – 1a LUNAS COMERCIO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA ME – Valor da Proposta R$ 1.109,20. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Caieiras, 08 de Outubro de 2020. Marguerite Fioravante dos Santos – Presidente da Comissão
