Informes Acisc

A pandemia de coronavírus impôs o fechamento do comércio e serviços em diversas regiões do país, e causado prejuízos às empresas e enormes preocupações sobre a sobrevivência dos negócios. Mas como ficam as pequenas empresas, que geralmente dependem da receita mensal para cobrir os custos de manutenção e garantir o pagamento dos salários dos funcionários? Após decretar estado de calamidade pública, o governo anunciou uma série de medidas que flexibilizam […]

DECRETO Nº 8255 – (24 DE ABRIL DE 2020)

DECRETO Nº 8255 – (24 DE ABRIL DE 2020) Dispõe sobre: USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS, COMINAÇÃO DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GERSON MOREIRA ROMERO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), conforme portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde; CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual de Saúde[…..]

Caieiras: prorrogação de IPTU -ISS -TLF

A Prefeitura de Caieiras editou Decreto regulamentando como será o procedimento para aqueles, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que tenham sido afetados financeiramente pela pandemia de COVID-19, e, por esse motivo, queiram requerer a prorrogação de prazo para o pagamento de impostos como IPTU, ISS e TLF. Para fazer a solicitação, os contribuintes devem entrar com um requerimento endereçado à Procuradoria-Geral do Município, pedindo a prorrogação de pagamento do imposto[…..]

Crédito bancário para as micro e pequenas empresas

O BNDES expandiu em R$ 5 bilhões a oferta de empréstimo da sua linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por ano. A linha permite até 24 meses de carência com cinco anos de prazo para pagamento e deve ser contratada via instituições parceiras (a lista está disponível no site do banco). Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.Com[…..]

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