TERMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS II – Proc. 17691/2022 INTERESSADAS: RECURSO: a empresa -ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA e a empresa -GF DA SILVA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA e as CONTRARRAZÕES: -W. A. AMBIENTAL E SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – ME. Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja:“ (…) Assim, temos que considerar que o recurso é PARCIALMENTE PROCEDENTE, pois conforme pode-se notar os valores de piso salarial disposto na proposta diverge da convenção coletiva estabelecida para a categoria no território de Caieiras/SP, estando a proposta divergente da legislação pátria, devendo ser aplicado o artigo 44, §3° da Lei Federal 8.666/1993, pôr o salário proposto estar divergente do preço de mercado. 1 Desta forma, não há como não considerar que a proposta apresentada pela empresa W.A. AMBIENTAL & SERVI. DE TERC. EIRELI esteja incorreta, devendo ser considerada como divergente da exigência do edital. Por consequência, entendo ser caso da DESCLASSIFICAÇÃO da empresa W.A. AMBIENTAL & SERVI. DE TERC. EIRELI e a classificação da empresa subsequente, nos moldes do item 4.19 do edital de licitação. (…)” Nos termos da decisão e na ordem de classificação a empresa, ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA, é a mais bem colocada, estando habilitada, e atentando-se ao princípio do contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para recurso das empresas interessadas, ficando consignado também o prazo para as contrarrazões no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 02 de Janeiro de 2023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA
Pregão 03/2022 Declaramos abertura do certame pregão 03/2022 hoje aos 02 de janeiro de 2023 as 11:30, as empresas da relação abaixo foram declaradas vencedoras dos respectivos lotes: Lote I Lote I – Mova Empreendimentos Com e Serviços Eireli – CNPJ 20;.323.784/0001-04 – R$ 3.996,99 valor mensal Lote II Lote II – M.E.S PRESTADORA DE SERVIÇOS – CNPJ 05.815.286/0001-87 -– R$ 2.490,00 mensais – Inabilitada ausência de documentos 2º colocada – JAVA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 20.489.478/001-34 – R$ 2.499,00 valor mensal LOTE III Lote III – Java Comercial e serviços Ltda – CNPJ 20.489.478/0001-34 – R$ 3.200,00 mensais. Declaramos a suspensão do pregão 03/2022 para análise da documentação e composição das planilhas orçamentarias. A continuidade do certame será publicada na Prodesp após a verificações necessárias. Pregão 04/2022 Declaramos abertura do certame pregão 04/2022 hoje aos 02 de janeiro das 2023 às 9:30, as empresas da relação abaixo foram declaradas vencedoras dos respectivos lotes: Lote A empresa com menor lance, KOLUNNA SEGURITY, CNPJ º 37.895.665/001/10, valor mensal ofertado R$ 15.000,00 -Inabilitada ausência de documentos de habilitação. 2º Colocada QRX SEGURANÇA PATRIMONIAL – CNPJ º 03.949.685/0001-05 R$ 15.050,00 valor mensal ofertado. Declaramos a suspensão do pregão 04/2022 para análise da documentação e composição das planilhas orçamentarias. A continuidade do certame será publicada na Prodesp após a verificações necessárias. Caieiras 02 de janeiro de 2023. Diogo Rodrigues Pregoeiro
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 027/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU, dotada de responsável técnico habilitado na mesma condição, para fornecimento de mão de obra e material, visando a reconstrução da EMEMI CLIMENE CAVALLETTI TOYGO, localizada na Avenida das Macieiras, 360, Laranjeiras, Caieiras, conforme projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico e financeiro e memorial descritivo. MODALIDADE: Concorrência Pública. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: as 08h30min do dia 01/02/2023. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: dia 01/02/2023 as 08h35min. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras www.caieiras.sp.gov.br (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ ou correio. Caieiras, 28 de Dezembro de 2.022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 139/2022. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de tênis e meia para a Secretaria Municipal de Educação, com entrega parcelada em cronograma e locais fornecidos, conforme as especificações mínimas exigidas no Termo de Referência. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 09/01/2023 às 08h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras www.caieiras.sp.gov.br. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 26 de Dezembro de 2022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
