TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 5972/2023 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – MAVI TINTAS E SINALIZADORA LTDA EPP, sob o número do CNPJ nº 14.191.875/0001-22, vencedor dos itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 no valor total de R$157.710,40. Caieiras, 23 de junho de 2.023 GUILHERME BALBINO RIGO SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo 5972/2023 O Pregoeiro do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 25.986 de 10 de março de 2023, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 23/06/2023, resolve ADJUDICAR os seguintes itens do presente Pregão Presencial aos seguintes licitante: – MAVI TINTAS E SINALIZADORA LTDA EPP, sob o número do CNPJ nº 14.191.875/0001-22, vencedor dos itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 no valor total de R$157.710,40. Caieiras, 23 de junho de 2.023 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras
COMUNICADO O Senhor Pregoeiro do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que constou erroneamente os itens que são exclusivos para as empresas ME´s e EPP´s, sendo os corretos os seguintes, de acordo com o Anexo I: Para atendimento a lei complementar nº 123/2006 alterada pela lei nº 147/14, os itens de nº 01 ao nº 03 são abertos para todas as empresas interessadas. Os itens de nº 04 ao 06 são exclusivos para empresas EPPs e MEs. Os valores e quantidades constantes do Anexo II estão corretos e servirão de referência para o referido pregão. Fica mantida a data anteriormente designada para o Pregão Presencial 075/2023, ou seja, 29/06/2023 às 10h00min. Caieiras, 23 de Junho de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
TERMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS – Proc. 8118/2023 INTERESSADAS: RECURSO: VALE COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. CONTRARRAZÃO: VOTOTECH VEICULOS ADAPTADOS LTDA Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja, “ Da detida análise feita, entendo que é cabível o PARCIAL DEFERIMENTO do pedido, entendo pela desclassificação no Lote 01, por não atender os requisitos do edital e pela continuidade do Lote 02, por ausência de problemática aos pontos rebatidos”, foi julgado parcialmente procedente o recurso apresentado para prosseguimento do presente processo licitatório. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 22 de Junho de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILA Diretor de Compras e Licitações
