Nesta semana, negociação é entre empresas e governo; devedores começam a negociar em outubro. Fase atual vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil; devedor precisa ter conta no gov.br. Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília Começou nesta segunda-feira (25) uma nova fase do programa Desenrola, criado pelo governo federal para a renegociação de débitos. Segundo o Ministério da Fazenda, nesta semana, as empresas inscritas no programa devem informar ao governo qual desconto estão dispostas a conceder para os consumidores com dívidas. Quem oferecer os maiores descontos terá a garantia do programa. O governo espera uma média de 58% para o desconto mínimo. Os leilões dessa garantia oferecida às empresas serão feitos por lotes, de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes. Por exemplo: setor de atuação da empresa (como água, energia e telefone), valor das dívidas, tempo de negativação, entre outros. Em um segundo momento – provavelmente, a partir da próxima semana –, os consumidores poderão verificar se suas dívidas foram inscritas no programa e qual o desconto oferecido. Para isso, será preciso ter uma conta gov.br Segundo o ministério, poderão ser renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas. epoduzir vídeo G1 em 1 Minuto: Nova fase do programa Desenrola renegociará dívidas de até R$ 5 mil Neste momento, o objetivo do Desenrola é renegociar as dívidas do público da faixa 1, composta por quem: tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022. Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água e telefone, de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640). Quando renegociar a dívida, o consumidor poderá pagar com desconto e em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Passo a passo para a renegociação Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo: acessar o portal www.gov.br selecionar “Entrar com gov.br” digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta preencher formulário com dados pessoais. Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da: validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH) validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal. O nível Ouro é obtido por meio da: validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil. A conta gov.br é usada pelo governo para acesso a vários outros serviços – Reproduzir vídeo Reproduzir –:–/–:– Silenciar som Minimizar vídeoTela cheia ‘Dinheiro esquecido’: veja como ter conta ouro ou prata no gov.br e descobrir valores Dívidas de até R$ 20 mil Uma portaria publicada nesta quinta-feira (21) em edição extra do Diário Oficial disciplinou que dívidas de até R$ 20 mil poderão participar dos leilões. Ou seja, as empresas poderão participar do leilão e oferecer descontos para dívidas de até 20 mil, mas nem todas as renegociações terão a garantia do programa. Como o governo reservou apenas R$ 8 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai cobrir eventuais inadimplências nas operações, a prioridade serão as dívidas de até R$ 5 mil. Quanto maiores os descontos propostos pelas empresas, mais dívidas poderão ter a garantia do programa. A estimativa do ministério é renegociar cerca de R$ 161 bilhões, considerando todas as dívidas de até R$ 20 mil inscritas no programa. Tramitação no Congresso O governo enfrenta ainda outro dilema: a medida provisória que criou o programa vence no início de outubro. Devido a uma discordância entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à forma de tramitação das MPs, o conteúdo da matéria foi transferido para um projeto de lei – que ainda aguarda análise pelo Senado Federal. Técnicos do Ministério da Fazenda e do governo no Senado explicaram que, se o parlamento não concluir a análise do tema até dia 03 de outubro, o programa vai parar em um “limbo jurídico”. Apesar disso, o ministério diz que manterá o cronograma previsto para o Desenrola.
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 138/2023. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, conforme anexos. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 04/10/2023 às 13h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras.sp.gov.br (Íntegra no Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ ou correio. Caieiras, 21 de Setembro de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 137/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais, equipamentos e acessórios para piscina, conforme as especificações mínimas exigidas no Termo de Referência. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 04/10/2023 às 10h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras.sp.gov.br (Íntegra no Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 21 de Setembro de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 136/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas e lenços umedecidos a pedido das Secretarias solicitantes, conforme anexos. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 04/10/2023 às 08h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras.sp.gov.br (Íntegra no Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 21 de Setembro de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
