Ratifico a dispensa de licitação para Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos que ofereça ações que possibilitem a “proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos” aos idosos que necessitarem de apoio, conforme a lei a Lei no 8742/1993 – artigo 2o da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)., objeto do PM nº 6757/2020, requisição de compra nº 5480/2020 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da empresa : -M P PARMA – CASA DE REPOUSO inscrita no CNPJ nº 35.827.234/0001-91 no valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), com duração de 90 (noventa) dias, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93 e Lei Federal no 13.979/2020. Publique-se. Caieiras, 07 de Agosto de 2020. GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO – Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2020. Caieiras, 12 de Agosto 2020. GERSON MOREIRA ROMERO – Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO – O Senhor Pregoeiro do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, as seguintes licitantes vencedoras no Pregão Eletrônico nº 004/2020: – YINS BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, para o item de no 01 da presente licitação. Caieiras, 12 de Agosto de 2020 Mônica Corradini Nunes – Pregoeira Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2020 Data do Ajuste: 15/07/2020 Contratada: SC IMUNIZAÇÃO E CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS EIRELI CNPJ no 30.769.383/0001-28. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de sanitização de ambientes internos. Valor: R$ 6.930,00(seis mil, novecentos e trinta reais). Prazo de Vigência: 03 (três) meses, sua vigência será de 15/07/2020 a 15/10/2020. Modalidade: Dispensa de Licitação – art. 24, inc. II da Lei n.o 8.666/93 EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2020 Data do Ajuste: 24/07/2020 Contratada: SINALL COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA CNPJ no 69.064.053/0001-72 Objeto: Locação de impressora multifuncional laser colorida. Valor: R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, sua vigência será de 24/07/2020 a 23/07/2021. Modalidade: Dispensa de licitação 29/2020 – art. 24, inc. II da Lei n.o 8.666/93 EXTRATO DE TERMO ADITAMENTO Nº 014/2020 Data do Ajuste: 13/07/2020 Contratada: SCANDOC DIGITALIZAÇÃO E CONSULTORIA LTDA CNPJ no 09.324.458/0001-70. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao contrato no 008/2017. Prestação de serviços de digitalização e preparação de documentos para a Câmara Municipal de Caieiras. Valor: R$ 1,07 (um real e sete centavos) por digitalização. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. De 14/07/2020 à 13/07/2021. Modalidade: CONVITE Nº 06/2017. EXTRATO DE TERMO ADITAMENTO No 015/2020 Data do Ajuste: 13/07/2020 Contratada: SCANDOC DIGITALIZAÇÃO E CONSULTORIA LTDA CNPJ no 09.324.458/0001-70. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 09/2017. Prestação de serviços de cessão de software online de gerenciamento e pesquisa de documentos digitalizados e de locação de servidor para a Câmara Municipal de Caieiras. Valor: R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. De 14/07/2020 à 13/07/2021. Modalidade: CONVITE Nº 06/2017. EXTRATO DE TERMO ADITAMENTO No 016/2020 Data do Ajuste: 10/07/2020 Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. CNPJ no 61.074.175/0001-38. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência constante da cláusula Sexta do Contrato no 007/2017 da contratação de seguro dosveículos pertencentes à frota da Câmara Municipal de Caieiras. Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Prazo de Vigência: 10/07/2020 a 09/07/2021. Modalidade: Pregão n° 004/2017. EXTRATO DE TERMO ADITAMENTO Nº 017/2020 Data do Ajuste: 27/07/2020 Contratada: PAVÃO MORAES CONSTRUTORA E PAISAGISMO LTDA CNPJ/MF sob o nº 09.542.296/0001-47 Objeto: Termo aditivo de alteração contratual para supressão temporária do empenho previsto para 2020 referente ao acompanhamento da obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de Caieiras, sob contrato no 18/2018, com a respectiva dilação do prazo contratual de 60 (sessenta) para 63 (sessenta e três) meses conforme cronograma de execução do contrato no 14/2018. Valor: O presente termo de aditamento não altera o valor da contratação avençada. Prazo de Vigência: A supressão de parte do cronograma previsto para 2020 resultará na dilação do prazo total da execução, não constituindo, todavia, alterações quantitativas ou qualitativas do objeto contratado. Caieiras/SP, 10 de agosto de 2020. Dr. Wladimir Panelli – Presidente
