TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 17691/2022 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – UNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA sob o número do CNPJ nº 46.235.461/0001-44, vencedor para o único item da licitação no valor total de R$2.739.289,20 Caieiras, 13 de Janeiro de 2023 FELIPE SATIRO NASCIMENTO Secretário Municipal de Obras Meio Ambiente e Projetos
Pregão 03/2022 Após análise da documentação referente a habilitação das empresas vencedoras do pregão 03/2022, constatamos o desatendimento quanto aos atestados de capacidade técnica para os respectivos lotes vencedores: Lote I Lote I Adjudicado e homologado a empresa -MOVA EMPREENDIMENTOS COM. E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 20.323.784/0001- 04 Habilitada – R$ 3.996,99 valor mensal para contratação para 12 meses. Lote II Lote II – 2º colocada – JAVA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 20.489.478/001-34 – R$ 2.499,00 valor mensal – INABILITADA, atestado de capacidade técnica não consta serviços de jardinagem. LOTE III Lote III – Java Comercial e serviços Ltda – CNPJ 20.489.478/0001-34, INABILITADA, atestado de capacidade técnica insuficiente, não ficou demonstrado o percentual mínimo de 50% da prestação de serviços conforme edital, mesmo após diligência não foi possível verificar ou complementar as informações da documentação de habilitação. -3º colocada empresa: -VAGNER BORGES DIAS CNPJ nº 09.635.135/0001-80, INABILITADA documentação de habilitação insuficiente. Pregão 04/2022 Informamos que após a realização de visita técnica na sede da empresa: – SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA EIRELI CNPJ nº 03.949.685/0001-05, restou constatada que a empresa não dispõe de sistema de monitoramento 24h. Após a visita verificou- -se que não há funcionários dedicados para o monitoramento confirma afirmativa da própria proponente, bem como nenhum cliente foi observado em videowall ou telas, após arguir os funcionários da empresa sobre o funcionamento da vigilância por vídeo foi afirmado que o funcionamento somente se dá por evento cadastrado e alarme, ou seja sem vigilância direta 24h, portanto em contrariedade ao edital e seus anexos, sendo condição para contratação a licitante dispor de sistema próprio de monitoramento 24h, declaramos a inabilitação da proponente pela ausência de atendimento a condição de contratação. Caieiras 12 de janeiro de 2023. Diogo Rodrigues Pregoeiro Fabricio Calandrini Nogueira Presidente
TERMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS III – Proc. 17691/2022 INTERESSADAS: RECURSO: a empresa W. A. AMBIENTAL E SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – ME. e a empresa GF DA SILVA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA e as CONTRARRAZÕES: ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja: “Vejam, não prospera as teorias levantadas pela recorrente, tratando-se de mero inconformismo com a decisão anterior Por consequência, entendo ser caso da INDEFERIMENTO dos recursos propostos, mantendo a licitação com a classificação realizada e dando continuidade as próximas etapas do certame. S.M.J. Estas são as minhas considerações”. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 12 de Janeiro de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EMPRESA: ATA Nº031 /2022 – AA PEDRA BRUTA COMÉRCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. EPP. ATA Nº032 /2022 – GUARANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2022 – TIPO MENOR PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GUIAS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS EXIGIDAS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º, ART. 15 DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS PREÇOS REGISTRADOS NA REFERIDA ATA, INFORMAÇÕES DETALHADAS DE TODOS OS ELEMENTOS DA ATA ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. CAIEIRAS, 07 DE JANEIRO DE 2023
