TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 7417/2023 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – ACSMA COMERCIO LTDA sob o número do CNPJ nº 04.001.695/0001-87, vencedor dos itens nº 01 e 02 no valor total de R$8.320,00. Caieiras, 02 de maio de 2.023 LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo 7417/2023 O Pregoeiro do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 25986 de 10 de março de 2023, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 02/05/2023, resolve ADJUDICAR os seguintes itens do presente Pregão Presencial aos seguintes licitante: – ACSMA COMERCIO LTDA sob o número do CNPJ nº 04.001.695/0001-87, vencedor dos itens nº 01 e 02 no valor total de R$8.320,00. Caieiras, 02 de maio de 2.023 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras
TERMO DE JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES – Proc. 6668/2023 INTERESSADA: TRY MEDICAL LTDA Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, “… Compulsando a impugnação, juridicamente entendo que somente a exigência de registro na ANVISA é plausível, pois o item tem cunho de medicamentos. Porém, dos demais questionamentos nenhum encontra-se devidamente amparado, motivo pelo qual entendo pelo não conhecimento dos pedidos. Assim sendo, manifesto-me pelo PARCIAL DEFERIMENTO da impugnação nos moldes propostos, mantendo a licitação inalterada, já que a alteração realizada não induz na alteração das propostas. …”, para determinar a correção do edital, sendo que: Fica consignado que deverá a licitante apresentar na proposta de preços, o fabricante, a marca, e o registro da ANVISA do item cotado. Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas previstas no Edital e seus Anexos, ficando mantida a data do Pregão Eletrônico 013/2023 para o dia 05/05/2023 às 10h30min, Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 02 de Maio de 2023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, Carta Convite nº 001/2023, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: – GMC SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA ME, para o único item da presente licitação. Caieiras, 27 de abril de 2023 VALERIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
