TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE AUTORIZO E RATIFICO com base no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, e a vista do Parecer de Departamento de Compras e Licitações (fls 55 à 58) e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (fls. 59 à 65), a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Processo Municipal 8868/2023, para contratação da Empresa FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTSAL – CNPJ 62.319.595/0001-18, cujo objeto visa o pagamento de Taxa Federativa ano 2023, junto a Federação Paulista de Futsal, entidade que detêm todos os direitos de exclusividade da modalidade esportiva. Caieiras, 16 de maio de 2.023 WERISTON BALDINI DE SOUZA
TERMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2023 – Proc. 6099-2023 INTERESSADAS: RECURSO: KONEKT TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA CONTRARRAZÕES: PROJECT – COMÉRCIO E ASSESSORIA EM RADIOCOMUNICAÇÃO EPP Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja: “Do recurso apresentado não se incumbiu a recorrente de provar o alegado, simplesmente repetindo o questionado na sessão com cópia de doutrinas e jurisprudências, porém, sem nenhum documento comprobatório e com suporte fático legal. Isto posto, manifesto-me INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se a decisão do Ilmo. Pregoeiro.”, foi julgado improcedente o recurso apresentado, sem qualquer modificação da decisão exarada pelo pregoeiro. Prossiga com o presente processo licitatório. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 16 de Maio de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 054/2023. OBJETO: Aquisição de ar-condicionado para a Secretaria de Desenvolvimento Social, conforme anexos. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 26/05/2023 às 10h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras www.caieiras.sp.gov.br (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 15 de Maio de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 053/2023. OBJETO: Aquisição de Teste Rápido de HCG, conforme anexos. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 26/05/2023 às 08h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras www.caieiras.sp.gov.br (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 15 de Maio de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
