TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE AUTORIZO E RATIFICO com base no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, e a vista do Parecer de Departamento de Compras e Licitações (fls 101 à 104) e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (fls. 105 à 111), a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Processo Municipal 9524/2023, para contratação da Empresa FEDERAÇÃO PAULISTA DE BOCHA E BOLÃO – CNPJ 62.712.989/0001-13 , cujo objeto visa o pagamento de Taxa Federativa ano 2023, junto a referida instituição, entidade que detêm todos os direitos de exclusividade da modalidade esportiva. Caieiras, 29 de maio de 2.023 WERISTON BALDINI DE SOUZA Secretário Municipal de Esportes e da Juventude
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 007/2023. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no ramo de Engenharia/ Arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU, dotada de Responsável Técnico habilitado na mesma condição, para fornecimento de material e mão-de-obra, visando a Reforma do Centro de Controle Operacional e Administração da Guarda Municipal, localizada na Rua Albert Hanser – Centro – Caieiras/SP, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro (Anexos). MODALIDADE: Concorrência Pública. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: as 08h00min do dia 29/06/2023. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: dia 09/06/2023 as 08h05min. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras www. caieiras.sp.gov.br (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] maiores informações pelo telefone 4445- 9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 29 de Maio de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
PM 5123/2023 COMUNICADO DE REVOGAÇÃO A Presidente da COMUL nomeada pela Portaria 25.951/2023, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, de acordo com todo o expediente e pareceres disposto no processo administrativo em epigrafe, comunica aos interessados que a licitação referente à Concorrência Pública 005/2023, objetivando a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU, dotada de responsável técnico habilitado na mesma condição, para fornecimento de mão de obra e material, visando a revitalização do Centro de Caieiras, conforme projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico e financeiro e memorial descritivo, está REVOGADA, nos termos do parecer anexo ao processo. Caieiras, 29 de Maio de 2.023. Monica Corradini Nunes Presidente da COMUL
TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 7511/2023 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – TÁTICO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, sob o número do CNPJ nº 35.761.275/0001-22, vencedor do único item no valor total de R$56.880,00. Caieiras, 29 de maio de 2.023 CARLA MAIA DA COSTA DE ROSSI SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
