RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 229-2020

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DESPACHO DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E PROJETOS DETERMINANDO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 229-2020 PELO FATOS DE DIREITO EXPOSTOS NO PROCESSO ADMINISTRATATIVO Nº 12801-d, AO QUAL FOI CONCEDIDO O DIREITO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA À EMPRESA ROCKET SERVIÇOS DE LOGÍSTICA EIRELI COM BASE NO ARTIGO 78, INCISOS I E XII DA LEI FEDERAL 8666/1993. FICA CONCEDIDO À EMPRESA: -ROCKET SERVIÇOS DE LOGÍSTICA EIRELI O DIREITO DE INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO, DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS A PARTIR DA DATA DESSA PUBLICAÇÃO. 18/10/2021  

Dispensa de Licitação – PM 11554/2021,

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ref. Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia/arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU, dotada de responsável técnico habilitado na mesma condição, visando a demolição de um imóvel localizado na Rua Conceição Borrero Peres, 267, Jardim dos Eucaliptos. Proc. Adm. nº11554/2021 RECONHEÇO E RATIFICO com base no artigo 24 da Lei Federal nº8666/1993, e a vista do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (fls 16 a23), a Dispensa de Licitação, PM 11554/2021, com fundamento no artigo 24,inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993, para contratação da empresa: FFORTES ENGENHARIA, inscrita no CNPJ 17.688.312/0001-32, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no ramo de engenharia/arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU, dotada de responsável técnico habilitado na mesma condição, visando a demolição de um imóvel localizado na Rua Conceição Borrero Peres,267, Jardim dos Eucaliptos. Caieiras,19 de Outubro de 2021 FELIPE SATIRO NASCIMENTO Secretário de Obras, Meio Ambiente e Projeto

PREGÃO PRESENCIAL Nº054/2021

 RETIFICAÇÃO/RATIFICAÇÃO – O Senhor Pregoeiro do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que devido a falta de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo fica re designada a data para realização da Sessão do Pregão Presencial nº 054/2021 para o dia 29/10/2021 as 09:00h. Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas previstas no Edital e seus Anexos. Publique-se. Caieiras, 18 de Outubro de 2021 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações

PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2021 PM 6182/2021

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO –  O Pregoeiro nomeado pela Portaria 23.480/2021, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, de acordo com todo o expediente e parecer disposto no processo administrativo em epigrafe, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Presencial no 053/2021, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações para acesso dedicado a INTERNET, contendo links dedica dos em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência, conforme as especificações mínimas exigidas, está REVOGADA. Caieiras, 18 de Outubro de 2021 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro Municipal