Pregão Presencial 113/2023

TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 13482/2023 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – CT AGOSTINHO EPP. sob o número do CNPJ nº 11.741.045/0001-33, vencedor dos itens nº01no valor total de R$4.440,00. Caieiras, 31 de agosto de 2.023 MAURO CARO DIAS CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

FORNECEDOR ESPECIALIZADO CONTRATO N.º 80/2023

ATA DE SESSÃO DE CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR ESPECIALIZADO CONTRATO N.º 80/2023 Às dezesseis horas do dia nove de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no Departamento de Licitação, no Paço Municipal de Caieiras, reuniu-se a Comissão Municipal de Licitações – COMUL, nomeada pela Portaria nº 26.851/2023, e a Secretaria Municipal de Comunicação, com o intuito de realizar o recebimento, a análise e julgamento das propostas apresentadas pela Contratada: -GALGARE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, nos termos da Sessão publicada na data de 02 de agosto de 2.023. Dando início aos trabalhos pelo Senhor Presidente foi determinada a análise dos documentos apresentados em cumprimento ao que determina o Artigo 14 da Lei 12.232/2010, que em ato contínuo, e após a referida análise, sendo que as três empresas cumpriram com as exigências necessárias, ficando a classificação da seguinte forma: -VB PRODUÇÕES EIRELI (valor mensal de R$ 42.000,00), -FONTANA PRODUÇÕES LTDA (valor mensal de R$ 51.500,00), e, -DOOIT COMUNICAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA (valor mensal de R$ 55.000,00). Portanto, com a referida classificação, poderá a Contratada efetivar a contratação para prosseguimento do Contrato 80/2023. Nada mais havendo a tratar, foi dada a reunião por encerrada, lavrando-se esta Ata que segue assinada pelos presentes. Samuel Barbieri Pimentel da Silva Presidente da COMUL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE

AUTORIZO E RATIFICO com base no Artigo 72, Inciso VIII e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021, e a vista do Parecer de Departamento de Compras e Licitações e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo Municipal 15292/2023, com fundamento no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, para contratação da Empresa HTA TOUR, cujo objeto é a contratação/aquisição de SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E PASSAGEM AÉREA. Caieiras, 30 de agosto de 2023 GABINETE DO PREFEITO Mauro Caro Dias

É hora de o varejo voltar para a trilha do futuro

Especialista com mais de 40 anos no setor, Marcos Gouvêa de Souza, fundador e diretor-geral da Gouvêa Ecosystem, aponta a ‘combinação virtuosa’ de fatores que devem beneficiar o consumo e as vendas do comércio após um período difícil “Back to the future”. Ou, parafraseando o famoso clássico da Sessão da Tarde dirigido por Robert Zemeckis, “De volta para o futuro”. Esse, que será o mote da edição 2023 do Latam Retail Show, considerado um dos maiores eventos sobre varejo da América Latina, realizado nos próximos dias 19 e 21 de setembro, sinaliza como o setor pode voltar à trilha de retomada do pré-pandemia. Pelo menos na avaliação de Marcos Gouvêa de Souza, especialista com mais de 40 anos em varejo e consumo, fundador e diretor-geral da Gouvêa Ecosystem e um dos idealizadores do congresso, que acontece desde 2015 no Expo Center Norte, na capital paulista. O ano iniciou tumultuado para o varejo, com notícias negativas em série sobre problemas operacionais e financeiros de varejistas do porte de Americanas, Marisa e Tok & Stock e outras. Fora os resquícios da pandemia, que ainda produziam efeitos complicados na vida – e no bolso – do consumidor. Mas, ainda que existam discussões pendentes, como a reforma tributária, o cenário começou a mudar, segundo o especialista, com a melhora do cenário econômico, o início da queda nas taxas de juros e da inflação, e o avanço no emprego e renda e, em consequência, a alta na confiança do consumidor. E mais: a subida de nivel do rating do Brasil, que volta a ser atraente para investidores estrangeiros.  Ao olhar para o histórico recente da confiança, o especialista da Gouvêa Ecosystem afirma que, no momento, o indicador está em um de seus maiores patamares nos últimos anos, apontando fatores que são quase uma “combinação virtuosa”, conforme disse, que gera perspectivas de melhoria do consumo e, consequentemente, das vendas do varejo.  “Aproximadamente 26% do emprego formal do Brasil está no varejo e no comércio, então a proposta é discutir como um setor com essa relevância econômica pode repensar o momento, a realidade back to the future, para precipitar essa reflexão do que é bom para o país e do que é bom para ele.” Publisher da plataforma Mercado & Consumo, Marcos Gouvêa de Souza também é membro do Conselho do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), do Instituto Food Service Brasil (IFB) e do Ebeltoft Group, aliança global de consultorias especializadas em varejo presente em 25 países. É também Presidente do LIDE Comércio e membro do Conselho dos grupos Portobello e BFFC/Bob’s. A seguir, em sua conversa com o Diário do Comércio o especialista traz um panorama do setor e do e-commerce, inclusive para pequenos negócios. Mas também alerta para alguns pontos controversos da reforma tributária em discussão, as armadilhas do crossborder, e a urgência de criar isonomia tributária para que o varejo brasileiro concorra de igual para igual com as gigantes do mercado asiático.  O que esperar da edição 2023 do Latam Retail Show com esse mote de “voltar para o futuro”? Essa edição tem uma característica importantíssima, que vem da própria proposta do titulo do evento, que é hora de voltar à trilha do futuro que tinhamos no pré-pandemia. Ninguém pode ignorar que tudo está muito reconfigurado no varejo e no consumo porque, não só algumas coisas se aceleraram, como outras tomaram um rumo diverso do que tínhamos anteriormente. E, adicionalmente ao momento do Brasil, há características muito diferentes da sequência em que estávamos vindo, com a perspectiva da reforma tributária, a discussão intensa sobre a reforma administrativa, e até com a tentativa de voltar à discussão de temas da reforma trabalhista. Mas o que há em comum é que estamos ainda carentes de um projeto para a nação. Se olharmos nosso cenário do geral para o particular, só estamos tocando as coisas, projetando o passado recente e um futuro próximo, mas não olhando o que construir em termos mais estratégicos, mais estruturais. E aí o setor de varejo e consumo acabaram, de alguma maneira, tendo de se adaptar a essa realidade, que começa na realidade internacional global, e que de alguma maneira privilegia esse momento do Brasil e o futuro do Brasil, mas também muito ligado ao que nós temos no momento do país.  Tivemos nesse começo de ano uma ‘tempestade quase perfeita’ atingindo o varejo, pela conjunção de problemas de algumas empresas ligados ao que foi o esforço para um equilibrio possível durante a pandemia. E o custo que isso trouxe, por exemplo, na inadimplência para os consumidores, na inflação e na taxa de juros que foi mantida muito alta para fazer frente aos desafios da inflação. Então, numa visão de curto prazo, tudo isso afetou muito o setor de varejo porque afetou muito o consumidor.  Mas agora, qual é o cenário que se configura para o varejo?  As perspectivas a partir de agora são bem diversas porque nós temos a melhoria da renda real. Se compararmos olhando 10 anos atrás, está nos maiores patamares, assim como a redução do desemprego. Sem esquecer que, os números que temos visto hoje em dia, poderiam ser ainda melhores, se tivéssemos contemplando tudo aquilo que vemos de alteração estrutural nas relações de emprego, com o crescimento dos MEIs, do autoemprego, do crescimento das franquias. Temos o início da redução da taxa de juros, que é uma sinalização importante, um quadro onde a inflação caiu significativamente – em especial a de alimentos, que é a que mais sensibiliza o consumidor, especialmente de média e baixa renda. E a conjugação desses elementos faz com que a confiança do consumidor esteja nos maiores patamares dos últimos anos.  E se olharmos a história recente da confiança do consumidor, um indicador que mostra que estamos num dos maiores patamares desse índice nos últimos anos, sinaliza uma perspectiva de melhoria do consumo e, consequentemente, das vendas do varejo. Mas há uma série de questões ainda pendentes, especialmente as que podem mudar muito o cenário futuro, como a reforma tributária. Porque algumas coisas que estão se desenhando, na proposta em discussão no Senado, podem gerar aumento de preço para consumidores, com impacto no consumo. E lembrando que não são as empresas que pagam o imposto: quem paga é o consumidor, as empresas só recolhem em nome dele.  No Latam, o que queremos trazer é examente isso: partir dessa visão de mundo com 225 palestrantes nacionais e internacionais, mais de 10 pesquisas e estudos inéditos que serão apresentados, trazer uma oportunidade de reflexão coletiva que considere essa visão do mercado internacional e do mercado local, dos movimentos que acontecem no varejo e consumo na economia e na sociedade, para precipitar essa reflexão do que é bom para o país e do que é bom para o setor.  O varejo é o maior empregador privado do país. Aproximadamente 26% do emprego formal do Brasil está no varejo e no comércio, então é discutir como um setor com essa relevância econômica pode repensar o momento, a realidade back to the future, e contribuir para esse projeto de nação. Em conversa recente com o Diário do Comércio, a rede americana Ihop adiantou que está prospectando o mercado brasileiro. Com a melhora gradual do ambiente econômico, e o rating do país subir um pouco, o senhor visualiza a tendência da vinda de redes internacionais para cá? Existe uma visão internacional mais positiva sobre o Brasil como destino de investimento de risco. E não podemos ignorar também que nosso mercado tem 203 milhões de jovens. A idade média aqui está em 33, 34 anos, e comparativamente a outros países do mundo, é uma população muito jovem. Começamos a envelhecer mais rapidamente, e dados recentes do Censo mostram isso. Mas ainda somos o país mais jovem do mundo, e isso cria uma propensão, uma abertura grande para o novo, para o que está envolvido com o digital – facilitando a entrada de novas marcas em relação a economias mais maduras, mais fechadas, com idade média maior e predisposição ao novo menor do que aqui.  Então, sim: o Brasil cresceu em importância e atratividade para o mercado internacional. Somos um dos maiores mercados a receber investimento de risco globais, estamos sempre lá entre os 3, 4 principais. Isso quando não somos o primeiro em investimento direto externo de risco.  Mas não podemos esquecer que a economia se tornou globalmente mais digital. Se você tem a virtude do crescimento do e-commerce, de outras alternativas de canal, também há um risco grande, que é o mercado assediado e abastecido por players globais, sem estrutura local – o chamado crossborder, que são aquelas marcas de fornecedores globais que operam no mundo inteiro com pouca ou nenhuma contribuição com a economia local, mas se beneficiam do tamanho daquele mercado. Essa discussão sobre a concorrência desleal com gigantes do e-commerce asiático, como Shein, Alibaba e Shoppe, ‘pegou’ bastante no início desse ano. Qual sua avaliação sobre o assunto?  Vocês da imprensa têm acompanhado toda a história dos tais US$ 50 dólares, que originalmente era uma concepção de algo que um amigo mandasse para outro, seja um presente, uma lembrança (por isso tinha isenção de imposto de importação), mas foi desvirtuado e se transformou em um instrumento de venda de produtos por empresas para o mercado interno com isenção tributária.  E que agora, momentaneamente, piorou – porque criou-se a história do ICMS de 17% e a isenção do imposto de importação com aceleração do processo de liberação. Então, esse é pior dos mundos.  É verdade que o Brasil se tornou mais atraente, uma atração que do lado positivo pode trazer investimento, pode gerar emprego e renda localmente. Mas do lado negativo, traz players globais usando artifícios existentes, que disputam mercado com empresas brasileiras, que atuam[…..]