Atualizações: P.M. nº 580/2025 e P.E. nºs: 95,103 e 120/2024

Processo Municipal 580/2025. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AUTORIZO E RATIFICO com base no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, e à vista do Parecer de Departamento de Compras e Licitações e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Processo Municipal 580/2025. Caieiras, 17 de janeiro de 2025. EDUARDO VIUDES DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde ____________________________________ Pregão Eletrônico 095/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Após a análise do resultado do Pregão Eletrônico No. E0095/2024, HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto para as seguintes empresas: -MAX GATE COMERCIAL LTDA, para os lotes de n° 01 e nº 14 da presente licitação. Caieiras, 17 de janeiro de 2025 FELIPE SATIRO NASCIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS WERISTON BALDINI DE SOUZA SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E DA JUVENTUDE _________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº103/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 103/2024 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para pintura viária, conforme termo de referência e anexos. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº103/2024 VIGÊNCIA- 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 17/01/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DA LEI 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2025. AS DETENTORAS SE PROPÕEM A FORNECER O OBJETO    LICI TADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 17 DE JANEIRO DE 2025. Nº CONTRATO FORNECEDOR DATA VALIDADE 000001 /2025 20767 -VIA NORTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 17/01/2025 17/01/2026 OBJETO MARCA VALOR UNITARIO 1 011.00098.0261 -01 TINTA PARA DEMARCACAO DE PAVIMENTOS – BRANCA BAL MANORT R$ 299,7600 2 011.00098.0262 -01 TINTA PARA DEMARCACAO DE PAVIMENTOS – AMARELO BAL MANORT R$ 299,7600 3 011.00098.0263 -01 TINTA PARA DEMARCACAO DE PAVIMENTOS – AZUL BAL MANORT R$ 299,8000 4 011.00098.0264 -01 TINTA PARA DEMARCACAO DE PAVIMENTOS – PRETO BAL MANORT R$ 300,0000 5 011.00098.0265 -01 TINTA PARA DEMARCACAO DE PAVIMENTOS – VERMELHO BAL MANORT R$ 299,8000 6 011.00160.0049 -01 MICROESFERAS DE VIDRO P/ SINALIZACAO SCS MANORT R$ 249,9900 ____________________________________________ Pregão Eletrônico 120/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Após a análise do resultado do Pregão Eletrônico No. E0120/2024, HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto para as seguintes empresas: -WINTER GARDEN CONSTRUTORA LTDA, para o único item da presente licitação. Caieiras, 17 de janeiro de 2025 FELIPE SATIRO NASCIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – Extrato de contratos 12/2024.

CONTRATO Nº 19 Data do Ajuste: 02/12/2024 Contratada: MARIA ESTER PAVAO DA SILVA CNPJ nº 51.360.301/0001-67 Objeto: Aquisição e instalação de um memorial de presidentes do legislativo Valor: R$ 56.875,00 Prazo de Vigência: Até 02/12/2025 Modalidade: Dispensa 39/2024 CONTRATO Nº 20 Data do Ajuste: 09/12/2024 Contratada: HJ DIAS CONSTRUCOES LTDA CNPJ nº 37.715.335/0001-04 Objeto: Reforma do piso da garagem interna da Câmara Municipal de Caieiras Valor: 117.293,28 Prazo de Vigência: 31/12/2024 Modalidade: Dispensa 43/2024 CONTRATO Nº 21 Data do Ajuste: 18/12/2024 Contratada: -PURIFIKAR SP LOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA CNPJ nº 20.931.031/0001-73 Objeto: LOCAÇÃO DE ODORIZADORES Valor: 17.280,00 Prazo de Vigência: 17/12/2025 Modalidade: Dispensa 47/2024 CONTRATO Nº 22 Data do Ajuste: 19/12/2024 Contratada: A.U. DE LIMA SOLUÇOES EM TI LTDA – ME CNPJ nº 12.325.037/0001-79 Objeto: sistema de câmeras e de rede Valor: 58.440,00 Prazo de Vigência: 18/12/2025 Modalidade: Dispensa 46/2024 CONTRATO Nº 23 Data do Ajuste: 13/12/2024 Contratada: CAMMINARE MÁQUINAS E EMPREENDIMEN TOS LTDA CNPJ nº 35.741.144/0001-83 Objeto: aquisição de veículo híbrido Valor: R$ 170.000,00 Prazo de Vigência: 12/12/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico 90006/2024 CONTRATO Nº 24 Data do Ajuste: 16/12/2024 Contratada: RFMOBI SOLUTIONS LTDA CNPJ nº 20.530.7773/0001-97 Objeto: Serviços de RFID Valor: R$ 313.000,00 Prazo de Vigência: 16/12/2024 a 15/12/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico 90005/2024 TERMO DE ADITAMENTO Nº 17 Data do Ajuste: 06/12/2024 Contratada: EDUARDO LUIZ LANFRANCHI CNPJ nº14.726.831/0001-50 Objeto: Sistema eletrônico de votação Valor: 136.498,09 Prazo de vigência: 12 meses Modalidade: Convite 17/2022 Contrato nº 25/2022 TERMO DE ADITAMENTO Nº18 Data do Ajuste: 16/12/2024 Contratada: VISUAL GESTAO DE ARQUIVOS LTDA CNPJ Nº 17.327.146./0001-46 Objeto: APP DA ESCOLA Valor: R$ 133.800,00 Prazo de vigência: 12 meses Modalidade: Convite Contrato nº 22/2023 TERMO DE ADITAMENTO Nº19 Data do Ajuste: 13/12/2024 Contratada: A.U. DE LIMA SOLUÇÕES EM TI LTDA CNPJ nº 12.325.037/0001-79 Objeto: Prestação de serviços de telefonia Voip para a Câmara Municipal de Caieiras Valor: R$ 30.000,00 Prazo de vigência: 12 meses Modalidade: Convite Contrato nº 24/2024

Novos golpes contra MEIs: saiba como se proteger

Criminosos se aproveitam do período de grandes movimentações financeiras no início do ano para cometer fraudes Leia mais em: https://veja.abril.com.br/economia/novos-golpes-contra-meis-saiba-como-se-proteger/ O início do ano é o período em que muitos criminosos se aproveitam para aplicar golpes. Isso acontece porque essa é uma época de alta movimentação financeira, uma oportunidade para criação de falsas cobranças que se confundem com despesas reais. Para quem empreende, o momento requer atenção, tendo em vista que o começo do ano também é a hora de regularizar pendências financeiras acumuladas. Com uso de táticas de pressão e mensagens alarmistas, os golpistas enviam mensagens que se destacam pelo tom de urgência ou ameaças de multas e bloqueios. Também é nesse período que muitos empreendedores decidem se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI) ou fazer ajustes em seu pequeno negócio. “Os golpistas sabem que os novos empresários ainda não estão totalmente familiarizados com suas obrigações e exploram isso com mensagens fraudulentas sobre registros ou pagamentos”, alerta Lillian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae. Segundo a especialista, os MEI são sistematicamente abordados por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do Pix, links falsos, cobranças indevidas, entre outras fraudes. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) orienta que os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às mensagens enviadas pelo Whatsapp, e-mail, correspondência e SMS. Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federal. Veja cinco golpes comuns contra os MEI: 1. Falsa guia do DAS Um dos golpes mais comuns é o envio de falsas guias de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Clientes do Sebrae que são MEI costumam receber mensagens do Sebrae com o lembrete do dia de pagamento. Nesse caso, indica-se a emissão do boleto no portal do Sebrae. O microempreendedor também tem a opção de gerar a guia DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor, do governo federal, como pelo app MEI, da Receita Federal, ou ainda pelo app Meu Sebrae. 2. Sites falsos para abertura de MEI Os golpistas criam páginas falsas, simulando a identidade visual dos portais oficiais do governo, e cobram pela formalização do MEI. A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. O CNPJ é criado instantaneamente e não há nenhuma necessidade de pagamento de taxa. Existem, também, empresas que oferecem o serviço de assistência para a abertura da empresa, mas que cobram valores muito acima do mercado, tornando o processo caro e inviável. “O Sebrae realiza esse serviço gratuitamente pelo 0800 e nos pontos de atendimento presenciais”, lembra o gerente de Relacionamento, Enio Pinto. 3. E-mails com solicitação de retificação Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI), ou informa sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários. 4. Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas Esse golpe costuma acontecer por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp. Os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa paga a associações comerciais ou empresariais) e enviam uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras. “Lembramos que a condição de MEI não obriga ninguém a contribuir com qualquer associação por conta da abertura da empresa”, ensina o gerente. A situação é diferente quando o profissional decide por ele próprio se associar. 5. Propostas de empréstimos Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela Internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

Pregão Eletrônico 103/2024

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Após a análise do resultado do Pregão Eletrônico No. E000103/2024, HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto para as seguintes empresas: -FORNECEDOR VIA NORTH INDUSTRIA E COMERCIO para os lotes 01 e 02 da presente licitação. Caieiras, 16 de Janeiro de 2025 MICHEL RIBEIRO DOS SANTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA