Ratifico a dispensa de licitação para fornecimento de gêneros alimentícios (arroz e feijão) destinados aos alunos da rede municipal, objeto do PM nº 4040/2020, requisições de compra nºs: 3156, 3157 e 3158 da Secretaria Municipal de Educação, da empresa:
-AC DA SILVA REBECCA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS-ME,
inscrita no CNPJ nº 24.955.709/0001-09
no valor total de R$ 95.262,00 (noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais),
com o prazo de entrega de 60 (sessenta) dias, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal no 8232/2020.
Publique-se.
Caieiras, 27 de Abril de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
