Ao Departamento de Licitação PM 18682/23 – Curso de proteção de autoridades AUTORIZO E RATIFICO, com base nos termos do Artigo 74, III “f”, da Lei 14.133/2021, e à vista do Parecer de Departamento de Compras e Licitações e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Caieiras, 23 de novembro de 2023. Guilherme Balbino Rigo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
EXTRATO DE CONTRATOS IX – 2023 CONTRATO Nº 012/2023 DATA: 23/11/2023 CONTRATADA: JOSÉ BATISTA DA CUNHA OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Portugal nº 60, Centro, Caieiras/SP, “casa 01”, compreendendo o total da área constante nos pavimentos térreo e superior. Locação não residencial, para a instalação da sede própria do IPREM CAIEIRAS, pelo período de 12 (doze) meses – PAE nº 093/2022 VALOR: R$ 60.000,00 MODALIDADE: x.x.x Caieiras, 23 de Novembro de 2023. FERNANDO CÉSAR DONIZETTE PACOLA – SUPERINTENDENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO Caieiras, 22 de novembro de 2023. Da Secretaria De Ação Cultural e Turismo Ao Departamento de Licitação PM 18956/2023 – Máquina de fumaça Dispensa de Licitação – Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021 Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso VIII da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Wesley Gonçalves Pereira SECRETÁRIO DE AÇÃO CULTURAL E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO Caieiras, 22 de novembro de 2023. Da Secretaria De Ação Cultural e Turismo Ao Departamento de Licitação PM 18949/2023 – Ignifugarão de cortinas Dispensa de Licitação – Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021 Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso VIII da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Wesley Gonçalves Pereira SECRETÁRIO DE AÇÃO CULTURAL E TURISMO
TERMO DE RATIFICAÇÃO Caieiras, 22 de novembro de 2023. Da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Ao Departamento de Licitação PM 18010/2023 Dispensa de Licitação – Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021 Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso VIII da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Felipe Satiro Nascimento SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS COMUNICADO – Processo Municipal 19575/2023 O Presidente da COMUL faz saber a todos interessados, que conforme parecer exarado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, ou seja, “…Servimos do presente para requisitar a contratação de 10 (dez) vagas de curso prático sobre Licitação nos moldes estabelecidos no artigo 74, III da Lei federal 14.133 de 01 de abril de 2.021”, e ainda, “Venho pelo presente me manifestar favorável a contratação nos moldes propostos (inexigibilidade).”, e, estando o presente processo em condições de prosseguimento, em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual, segue o presente para publicação. Caieiras, 21 de Novembro de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
