Justiça obriga TikTok a exigir alvará para trabalho artístico infantil

A Bytedance Brasil, responsável pelo TikTok no país, foi condenada em segunda instância na Justiça do Trabalho a exigir alvará judicial para crianças e adolescentes que realizam trabalho artístico na plataforma. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 10 mil por vídeo, com os valores revertidos ao FIA (Fundo da Infância e Adolescência).

Fonte: UOL Economia

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