Ratifico a dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada para execução de projeto aprovado do corpo de bombeiros para a UBS Laranjeiras (hospital de campanha covid-19), conforme termo de referência, objeto do PM nº 3843/2020, requisição de compra nº 2954/2020 da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação da empresa:
SEM CHAMA SOLUÇÕES CONTRA INCENDIO LTDA
inscrita no CNPJ 18.796.684/0001-45
no valor total de R$ 22.660,40 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos),
com duração de 15 dias, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal no 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 8232/2020.
Publique-se.
Caieiras, 09 de Abril de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
