Ratifico a dispensa de licitação para fornecimento de insumos (máscara descartável) no combate contra a pandemia Covid-19, objeto do PM nº 3402/2020, requisição de compra nº 2658 da Secretaria Municipal de Saúde, da empresa:
-MEDIC PHARM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ no 10.463.731/0001-27
no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com o prazo de entrega IMEDIATO, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal no 13.979/2020 e Decreto Municipal no 8232/2020.
Publique-se.
Caieiras, 26 de Março de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
