PROCESSO MUNICIPAL: 15709/2022 OBJETO: para a realização do 31º Concurso de Fanfarras e Bandas de Caieiras, custeando, por meio do Fundo Municipal de Cultura, as despesas com pagamento de ajuda de custo para os avaliadores e compra dos produtos para alimentação dos participantes do evento. A medida far-se-á necessária para a Retomando do Evento, pós pandemia, haja vista que este ano, o Município realizará a Trigésima primeira edição. Considerando que: – A Fanfarra de Caieiras é um patrimônio cultural de Caieiras há mais de 52 anos; – A realização do evento, pela Prefeitura Municipal de Caieiras em parceria com a Associação Fanfarra de Caieiras, proporciona um enriquecimento cultural a todos presentes e componentes da cidade; – Realizar e manter a Tradição deste evento requer custos de alimentação para aproximadamente 1000 pessoas; – Que por ser uma modalidade de Concurso, é necessária a banca avaliadora técnica, logo requer custos para o pagamento deles; – Que há disponibilidade financeira para a realização do termo de fomento, cuja indicação orçamentária utilizada é: 02.06.02.13.392.0018.2087.3.3.90.39.00.93.1000145 Despesa: 819 Logo, concordo com a Inexigibilidade de Chamamento. Compulsando os autos do processo, verifico que estão preenchidos todos os requisitos para o reconhecimento da inexigibilidade para o termo de fomento, nos termos da Lei 13.019/2014. Por todo exposto e, por tudo mais que dos autos consta, bem como do parecer exarado no presente, nos termos do Artigo 31, da 13.019/2014, RECONHEÇO E RATIFICO, a INEXIGIBILIDADE, PM 15709/2022, para o termo de fomento, elencados às fls. 03 do presente processo administrativo. WESLEY GONÇALVES Secretário Municipal da Ação Cultural e Turismo
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111 E 112/2022 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS, CONFORME ANEXOS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº099/2022 VIGÊNCIA – 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 17/10/2022. NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº111 E 112/2022 DETENTORAS SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 17 DE OUTUBRO DE 2022 Ata nº000111 /2022 15615 -MAGNA MÉDICA LTA. EPP 17/10/2022 17/10/2023 ITEM OBJETO VALOR UNITARIO 2 027.00075.0001 -01 TONOMETRO DE APLANACAO FIXO UN R$ 4.424,0000 6 027.00084.0001 -01 PROJETOR DE LUMINOSIDADE UN R$ 3.600,0000 Ata nº000112 /2022 15614 -SILVIO VIGIDO – ME 17/10/2022 17/10/2023 ITEM OBJETO VALOR UNITARIO 3 027.00078.0001 -01 LENTES PARA FUNDO DE OLHO DE 78 DIOPTRIAS UN R$ 1.900,0000 4 027.00078.0002 -01 LENTES PARA FUNDO DE OLHO DE 90 DIOPTRIAS UN R$ 1.900,0000 5 027.00078.0003 -01 LENTES PARA FUNDO DE OLHO 20 DIOPTRIAS UN R$ 1.830,0000
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo 11260/2022 O Pregoeiro do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 23.480 de 12 de Fevereiro de 2021, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 18/10/2022, resolve ADJUDICAR os seguintes itens do presente Pregão Presencial aos seguintes licitante: – CAROLINE DISQUE DA SILVA ME, sob o número do CNPJ nº 40.260.072/0001-92, vencedor dos itens nº01 e 02 no valor total de R$ 58.440,00 Caieiras, 18 de Outubro de 2.022 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras Portaria 23.480/2021
TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 11260/2022 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – CAROLINE DISQUE DA SILVA ME, sob o número do CNPJ nº 40.260.072/0001-92, vencedor dos itens nº01 e 02 no valor total de R$ 58.440,00 Caieiras, 18 de Outubro de 2022 LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
