Darf poderá ser pago por meio do Pix

As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central.   Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos.   O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR que permitirá o pagamento via Pix.   Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.   Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).   A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores.   Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês.   No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.   A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco.   Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.   A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito.   Fonte: Agência Brasil.

QUIOSQUES E RESTAURANTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2020 Acolhendo a decisão da Comissão, HOMOLOGO, a Chamamento Público nº 0006/2020, e ADJUDICO o objeto para as seguintes empresas: Quiosque nº 01 – FABIA REGUINI OCTAVIANO NUNES Quiosque nº 02 – NATALIA DUARTE GENERALI Quiosque nº 04 – JESSICA ISABEL APARECIDA PINTO Quiosque nº 05 – MIRLAINE VALERIA DE ANDRADE SOUZA CARVALHO ME Quiosque nº 06 – ARNALDO ALVES DA CUNHA BAR ME Restaurante – LUNAS COMERCIO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA ME Caieiras, 20 de Outubro de 2020 GERSON MOREIRA ROMERO – Prefeito Municipal

Chamamento Público 006/2020 – QUIOSQUES E RESTAURANTE

VENCEDORAS – _Julgamento de Proposta Técnica – A Comissão Especial da Chamada Pública no 006/2020, nomeada pela Portaria no 22.821, no dia 17 de Setembro de 2020, faz saber a quem interessar possa que por atender na íntegra às exigências do Edital e apresentarem as melhores propostas ficam declaradas _VENCEDORAS_ as empresas a seguir relacionadas: Quiosque nº 01 – 1a FABIA REGUINI OCTAVIANO NUNES – Valor da Proposta R$ 700,00; e 2a CARLOS EDUARDO D E OLIVEIRA – Valor da Proposta R$550,00. Quiosque nº 02 – 1a NATALIA DUARTE GENERALI – Valor da Proposta R$ 750,00. Quiosque nº 04 – 1a JESSICA ISABEL APARECIDA PINTO – Valor da Proposta R$ 600,00. Quiosque nº 05 – 1a MIRLAINE VALERIA DE ANDRADE SOUZA CARVALHO ME – Valor da Proposta R$ 650,00. Quiosque nº 06 – 1a ARNALDO ALVES DA CUNHA BAR ME – Valor da Proposta R$ 750,00. Restaurante – 1a LUNAS COMERCIO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA ME – Valor da Proposta R$ 1.109,20. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Caieiras, 08 de Outubro de 2020. Marguerite Fioravante dos Santos – Presidente da Comissão

EDITAL DE ABERTURA  –      CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2020

A Prefeitura Municipal de Caieiras torna público que realizará Chamada Pública para permissão de uso precário e oneroso de 06 (seis) quiosques e 01 (um) restaurante, situados no Ecoparque – Rua Luiz Celso Berti, no 151 – CEP nº 07713-002 – Centro – Caieiras – SP,  conforme informações contidas no edital e anexos.  Realizar-se-á a abertura dos envelopes de Habilitação às 10h do dia 28 de Setembro de 2020, na MODALIDADE: Chamada Pública. Os documentos para habilitação deverão ser apresentados, na Sala de Licitações, sito na Av. Prof. Carvalho Pinto, n.o 207, 2º andar, Centro, Caieiras, até as 09hr  do dia 28 de Setembro de 2020. Os interessados poderão acessar o edital pelo site: https://www.caieiras.sp.gov.br/?id=todos–alertas. Maiores informações pelo telefone (11) 4445-9240 ou pelos e-mails: [email protected] ou [email protected] Caieiras, 21 de Setembro de 2020. GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO DO MUNICÍPIO