Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o Processo Municipal nº 4940/2020 e observado os documentos da Secretaria Municipal de Educação, referente a Adesão a Ata de Registro de Preços do FNDE nº 010/2019, que objetiva: Registro de Preço para eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de ônibus rural escolar (ORE) e ônibus urbano escolar acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2019 – processo no 23034.039293/2019-41 –
realizado pelo FNDE (fundo nacional de desenvolvimento da educação), conforme TERMO DE COMPROMISSO PAR No 201900800-4;
ratifico o correspondente procedimento em favor de: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 222.900,00.
Caieiras, 04 de Agosto de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – Prefeito Municipal
