TERMO DE JULGAMENTO DAS AMOSTRAS E RECURSO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021 Após a análise da verificação das amostras e documentos apresentados referente ao Pregão Presencial nº020/2021, fica a mesma desclassificada, tendo em vista que a empresa vencedora não apresentou amostras e as fichas técnicas do produto cotado, conforme parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ainda, com relação ao julgamento do recurso apresentado pela EMPRESA: -ILUMINARE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIEMTNOS LTDA, e contrarrazões apresentadas pela Empresa : -TOTAL FOODS LTDA, o mesmo foi conhecido e julgado improcedente, pelos fatos e fundamentos expostos no parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventual recurso. Por fim, fica convocada a licitante que ficou em segundo lugar, para nova sessão de abertura de habilitação e proposta, conforme edital e termo de referência, que será realizada no dia 09/06/2018 às 09:00. Caieiras, 31 de Maio de 2021. Samuel Barbieri Pimentel da Silva Pregoeiro Municipal
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONVITE PARA FORNECIMENTO N.º02/2021 Acolhendo a decisão da COMUL e após a aprovação das amostras, HOMOLOGO, a Carta Convite para Fornecimento Nº 02/2021, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: 1 – DESING COMERCIAL LTDA ME para os itens 01, 02, 03, 04 e 05 da presente licitação. Caieiras, 31 de Maio de 2021. KELYNN MIDORI ALVES SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE ABERTURA – ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 026/2021. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de EPI´s, materiais hospitalares para combate ao COVID-19, conforme anexos. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: no dia 07/06/2021 às 14h00min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: -www.caieiras.sp.gov.br. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 28 de Maio de 2021. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
Caieiras, 20 de maio de 2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO E RATIFICO com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.66611993 e a vista do Parecer de fis. 16/20, Departamento de Compras e Licitações e Parecer de fls. 29/36, Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, do Processo Municipal de n° 6598/2021, para contratação da empresa CENTRO TERAPÊUTICO EDUCACIONAL CRISTÃO na aquisição de seis vagas para internação de dependentes químicos. Luciane Aparecida dos Santos Mosca Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com o objetivo de ampliar a oferta de serviços às Pessoas com Deficiência através de parcerias com entidades da sociedade civil, justifica a não realização do chamamento público para a execução de Serviços Complementares para Pessoas com Deficiência Intelectual, Múltipla e Síndromes Associadas e suas famílias, na Modalidade de Inclusão, Habilitação e Reabilitação em seus diversos ciclos de vida no município de Caieiras pelo seguinte motivo: A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras – Está inscrita no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), portanto credenciada pelo órgão gestor da política da assistência social. Além de ser, dentre todas as entidades inscritas, a que realiza serviços complementares para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e síndromes associadas e suas famílias. Certo do deferimento do pedido, aguardamos a autorização. Atenciosamente_ Luciane Aparecida dos Santos Mosca Secretária Municipal de Desenvolvimento Social PM 5062-2021
