TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO: 8595/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2021 OBJETO: EDITAL PÚBLICO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS ATRAVÉS DE LIVES, visando estimular a geração de renda para artistas e trabalhadores de cultura do Município de Caieiras, à difusão de produções artísticas e ações formativas na área das artes e da cultura, visando ainda, o estímulo criativo cultural durante o momento de pandemia causada pela COVID-19 que obrigou o município, através das orientações do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias, a expedir o Decreto Municipal 8461/2021, que prevê normas de distanciamento social que impacta fortemente os artistas residentes no Município e todo o setor cultural. Trata-se de chamamento público para seleção de propostas para realização de apresentações artísticas e culturais através de live , tal procedimento foi realizado no PM 5525/2021, que foram habilitados diversos artistas, conforme lista mencionada no parecer de fls. 02. Ficando ainda, consignado que todos os artistas proponentes são reconhecidos dentro do Município de Caieiras, bem como a remuneração disposta no Chamamento Público 002/2021 está compatível com o preço de mercado. No presente caso, estamos diante do plano de trabalho inserido na Secretaria Municipal de Ação Cultural, onde foi aprovado o repasse do investimento no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal da Cultura, cuja dotação orçamentária tem saldo para tanto, conforme informado no mesmo parecer supracitado, para a realização do projeto objeto deste Termo de Inexigibilidade, advindo do Chamamento Público 002/2021, realizado na forma da Lei. Compulsando os autos do processo, verifico que estão preenchidos todos os requisitos para o reconhecimento da inexigibilidade da contratação dos artistas, nos termos do Inciso II, do Artigo 25, da Lei 8.666/1993. Por todo exposto e, por tudo mais que dos autos consta, diante da inviabilidade de competição, nos termos do Inciso II, do Artigo 25 da Lei 8.666/1993, RECONHEÇO E RATIFICO com base no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PM 8595/2021, com fundamento no Artigo 25, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993, para contratação e posterior pagamento, dos Artistas elencados às fls. 03 do presente processo administrativo. WESLEY GONÇALVES PEREIRA Secretário Municipal da Ação Cultural e Turismo
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2021 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PRESENTE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAES FRANCESES, MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2021: VALIDADE 12 MESES CONTADOS DE 16/06/2021 NOS TERMOS DO ARTIGO 15§ 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº45/2021 A DETENTORAS E PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Ata 000045 /2021 08553 –SUPER SUICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI 16/06/2021 16/06/2022 ITEM OBJETO VALOR UNITARIO 1 053.00037.0003 -01 PAO FRANCES DE 50 GRAMAS. KG R$ 15,0000 2 053.00037.0011 -01 PAO FRANCES UNIDADE DE 25 GRAMAS KG R$ 14,0000 3 053.00037.0003 -01 PAO FRANCES DE 50 GRAMAS. KG R$ 15,0000 4 053.00037.0011 -01 PAO FRANCES UNIDADE DE 25 GRAMAS KG R$ 14,0000 CAIEIRAS 16 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2020 EMPRESA: ATA nº 30 – ULTRALICIT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ATA nº 31 – OPTICA BRILLE EIRELI EIRELI Ata de Registro de Preços originada do Pregão Presencial para Registro de Preços Pregão presencial nº030/2020 – tipo menor preço por item Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de Óculos de Grau com Lentes Comunicamos que a partir do dia 16/06/2021 fica encerrada a validade da presente ata.
AVISO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nºS: 27, 28 e 29/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2020 EMPRESA: ATA nº 027 – CIRURGICA UNIAO LTDA ATA nº 028 – FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI ATA nº 029 – BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI LTDA Ata de Registro de Preços originada do Pregão Presencial para Registro de Preços Pregão presencial nº029/2020 – tipo menor preço por item Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de Fraldas Geriátricas e Infantis. Comunicamos que a partir do dia 16/06/2021 fica encerrada a validade da presente ata.
