ADJUDICAÇÃO – A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, as seguintes licitantes vencedora no Pregão Presencial nº 080/2020: – GOLDEN FOOD COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS – EIRELI, para os itens de nºs: 01, 02, 03 e 04, da presente licitação Caieiras, 15 de dezembro de 2020 Monica Corradini Nunes – Pregoeira Municipal
Processo Municipal nº 7805/2020 OBJETO: Aquisição de Lancetas Estéril descartáveis, conforme termo de referência e anexos. COMUNICADO DE REVOGAÇÃO O Prefeito do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que resolveu, com base nos documentos constantes no Processo Municipal nº 7805/2020, REVOGAR a presente licitação com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8666/1993. Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se. Caieiras, 10 de Dezembro de 2020. Gerson Moreira Romero – Prefeito Municipal
As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos. O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR que permitirá o pagamento via Pix. Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores. Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito. Fonte: Agência Brasil.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO – Data do Ajuste: 07/12/2020 Modalidade: CONVITE Nº 08/2020Contratada: FACOPISOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ no 15.105.401/0001-83 Objeto: Execução de serviço de pintura das áreas interna, externa e gradil do prédio da Câmara Municipal de Caieiras Valor: R$ 121.749,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e quarenta e nove reais). Prazo de Vigência: entrega imediata, e garantia de 12 (doze) meses dos bens. Caieiras/SP, 10 de dezembro de 2020. Dr. Wladimir Panelli – Presidente
