no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 11764/2023, resolve aplicar à empresa MEDIC HEALTH SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI EPP, devidamente inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 34.489.895/0001-91, com sede na Rua Ângelo Antônio Jácomo Roselem, n.º 09, bairro Nova Caieiras, Cidade de Caieiras, Estado de São Paulo, CEP: 07703-040 a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, III DA LEI 8.666/93 PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, sem prejuízo da manutenção do(s) contrato(s) em vigor, conforme parecer jurídico e decisão acostados nos autos do PM 11764/2023.
RETI-RATIFICAÇÃO PARA TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 076/2023 DATA: 21/06/2023- CONTRATADO: MINERADORA PEDRIX LTDA – OBJETO: Contratação de empresa decorrente de ata de registro de preços nº 053/2022 para aquisição de pedras, conforme Termo de Referência e demais anexos. VALOR: R$ 1.657.950,00- MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 035/2022- PM: Nº 6106/2022. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO (06/07/2023)
TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 12182/2023 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – ACSMA COMERCIO LTDA. sob o número do CNPJ nº 04.001.695/0001-87, vencedor do item nº 01 no valor total de R$38.700,00. Caieiras, 09 de agosto de 2.023 FELIPE SATIRO NASCIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo 12182/2023 O Pregoeira do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 26852 de 18 de julho de 2023, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 26/07/2023, resolve ADJUDICAR os seguintes itens do presente Pregão Presencial aos seguintes licitante: – ACSMA COMERCIO LTDA. sob o número do CNPJ nº 04.001.695/0001-87, vencedor do item nº 01 no valor total de R$38.700,00. Caieiras, 09 de agosto de 2.023 ELIANA DORIA OLIVEIRA SANTOS Pregoeira do Município de Caieiras
