CONTRATO n.o 282/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: NELICE DOS SANTOS E SILVA – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 283/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: UBIRALEI FERREIRA GIL – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 284/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 285/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: JUSTINO CARDOSO DE JESUS – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 286/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: ARLETE BARBOSA TOLENTINO DE SOUZA – LANCHONETE OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Termo Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 287/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: MARIA JOSÉ DA SILVA – ME _OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 288/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: LUZIA SILVA – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 289/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: ANGÉLICA VALENTIM DO ROSÁRIO – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av.Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 290/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: GERVASIO ALVES DOS SANTOS NETO – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av.Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 291/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: MARCIA DINI MONTEIRO – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 292/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: GILSON ALVES DE SOUZA – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 293/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: SANDRA REGINA DENELLE – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 294/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: EMERLINDA MARIA COUTO – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 295/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: GILBERTO MANOEL DA SILVA – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 296/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: DAYANA RODRIGUES BEZERRA – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 297/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: ADRIANA CRISTINA PEREIRA – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 298/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: IVO AUGUSTO GABRIEL – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 299/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: DOUGLAS ALVES BISPO – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 300/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: DANIEL VIOTTO – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 301/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: DIOGENES ROMEU GARCIA DA SILVA – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 302/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: SHEILA A. R. SOARES OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 303/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: PAULA PAZ FROZA – ME OBJETO: Permissão de uso onerosa, por tempo certo, a título precário, de Quiosque de propriedade do Município de Caieiras, Localizado na Av. Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro – Caieiras. VALOR: xxx MODALIDADE: Chamada Pública no 016/2019 – PM no 13335/2019 CONTRATO n.o 305/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: CONGRESIL ENGENHARIA LTDA EPP OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia/arquitetura devidamente inscrita no CREA/CAU, dotada de responsável técnico habilitado na mesma condição para o fornecimento de materiais e mão de obra execução para a revitalização de canteiro central da Avenida Armando Sestine – Jardim dos eucaliptos VALOR: R$137.126,25 MODALIDADE: Termo Aditivo ao Contrato no 138/2019 – PM no 4482/2020 CONTRATO n.o 306/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: M P PARMA – CASA DE REPOUSO OBJETO: Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos que ofereça ações que possibilitem a “proteção social, que visa à garantia da vida, a redução de danos e a prevenção de incidência de riscos” aos idosos que necessitarem de apoio, conforme a Lei no 8742/1993 – artigo 2o da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) VALOR: R$135.000,00 MODALIDADE: Dispensa de Licitação no xxx/2020 – PM no 6757/2020 CONTRATO n.o 308/2020 DATA: 07/08/2020 CONTRATADO: BELISA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Veículo furgão teto alto, 0KM; potencia mínima de 125 cv, carroceria fechada, com sinalização e grafismo e demais adaptações para viatura, conforme especificações técnicas contidas no termo de referência, nos precisos termos da “Proposta Comercial” ofertada no Pregão Presencial no 049/2020, que passa a integrar este Instrumento, como se nele transcrita. VALOR: R$228.800,00 MODALIDADE: Pregão Presencial n o 049/2020 – PM no 6081/2020 CONTRATO n.o 309/2020 DATA: 10/08/2020 CONTRATADO: DOCONTROL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA OBJETO: Desenvolvimento de software para fornecimento de licença de uso. Software web para gestão administrativa e pedagógica da Secretaria de Educação. VALOR: R$309.480,74 MODALIDADE: Termo de Prorrogação ao TC no 229/2017 CONTRATO n.o 310/2020 DATA: 10/08/2020 CONTRATADO: ANDRÉ PANINI ALBISSU EPP OBJETO: Aquisição de Mobiliário, conforme termo de referência, nos precisos termos da “Proposta Comercial” ofertada no Pregão Presencial no 047/2020, que passa a integrar este Instrumento, como se nele transcrita. VALOR: R$98.760,00 MODALIDADE: Pregão Presencial no 047/2020 – PM no 2201/2020 CONTRATO n.o 311/2020 DATA: 10/08/2020 CONTRATADO: FILIPE MOISES GARCIA ME OBJETO: Aquisição de Mobiliário, conforme termo de referência, nos precisos termos da “Proposta Comercial” ofertada no Pregão Presencial no 047/2020,EDITAL DE ABERTURA que passa a integrar este Instrumento, como se nele transcri- ta. VALOR: R$44.442,50 MODALIDADE: Pregão Presencial no 047/2020 – PM no 2201/2020 CONTRATO n.o 312/2020 DATA: 10/08/2020 CONTRATADO: A. P. ARTIOLE EIRELI OBJETO: Aquisição de Mobiliário, conforme termo de referência, nos precisos termos da “Proposta Comercial” ofertada no Pregão Presencial no 047/2020, que passa a integrar este Instrumento, como se nele transcrita. VALOR:R$1.136,00 MODALIDADE: Pregão Presencial no 047/2020 – PM no 2201/2020 CONTRATO n.o 313/2020 DATA: 10/08/2020 CONTRATADO: J.C. BARBIERI & CIA LTDA EPP OBJETO: Aquisição de Mobiliário, conforme termo de referência, nos precisos termos da “Proposta Comercial” ofertada no Pregão Presencial no 047/2020, que passa a integrar este Instrumento, como se nele transcrita. VALOR: R$30.693,00 MODALIDADE: Pregão Presencial no […]
EDITAL DE ABERTURA – ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras. EDITAL: 060/2020. OBJETO: Aquisição de Materiais para instalação hidráulica, conforme termo de referência e anexos. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até o dia 18/09/2020 às 09:00h e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 04 de Setembro de 2020. GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA – ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras. EDITAL: 059/2020. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Agregado Reciclado (diversas granulometrias), conforme termo de referência e anexos. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até o dia 21/09/2020 às 14:30h e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 04 de Setembro de 2020. GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático. Após inscrição no Portal do Empreendedor [http://www.portaldoempreendedor.gov.br/], o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades. As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa. Registro e Legalização de PJ Também entrou em vigor a medida relativa à dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional, quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais. O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização apenas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial. A nova norma possibilita ainda uma coleta única de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital. Edição: Wellton Máximo
