TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO E RATIFICO com base no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e a vista do Parecer de fls. 360/365, Departamento de Compras e Licitações e Parecer de fls. 366/373, Procuradoria Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, PM nº 2571/2021, com fundamento no Artigo 24, Inciso IV e XIII da Lei Federal 8.666/1993, para contratação das Empresas: FUNDACAO ESTATAL REGIONAL DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BACIA DO JUQUERY, cujo objeto encontra-se descrito nas Requisições 914, 915, 916. Caieiras, 11 de Fevereiro de 2.021 GRAZIELLE CRISTINA DOS SANTOS BERTOLINI Secretária Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66 e 67/2020 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de espessantes, suplemento alimentar e dieta enteral MODALIDADE: PREGÃO Presencial Nº062/2020 Ata nº66 /2020 10287 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ITEM OBJETO VALOR UNITARIO 1 053.00081.0005 -01 DIETA ENTERAL HIPERCALORICA C/FIBRAS ADULTO LT R$ 19,45 2 053.00087.0005 -01 ESPESSANTE DE 100 A 400 GR KG R$ 117,00 4 053.00089.0020 -01 SUPLEMENTO ALIMENTAR ADULTO 12 053.00081.0006 -01 DIETA ENTERAL INFANTIL COM FIBRAS LT R$ 50,00 Ata nº67 /2020 18124 RICARDO RUBIO EPP ITEM OBJETO VALOR UNITARIO 10 053.00089.0020 -01 SUPLEMENTO ALIMENTAR ADULTO HIPERCALORICO LT R$ 28,60 VALIDADE: 12 meses CONTADOS DE 05/10/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº Nº66 e 67/2020 A DETENTORA SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS CAIEIRAS, 05 de abril de 2021
Federal nº 8666/1993 – RATIFICO a Dispensa de Licitação para Fornecimento de insumos para bomba de insulina, sob o regime de entrega única, no valor total de R$ 11.153,20(onze mil, cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade, fundamentado no artigo 24 inciso IV, da Lei 8.666/93. Contratada: C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A, inscrita no CNPJ 48.791.685/0001-68, Vigência: 8 meses. Publique-se. Caieiras, 06 de abril de 2021 – GRAZIELLE CRISTINA DOS SANTOS BERTOLINI – Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2021 Data do Ajuste: 11/03/2021. Contratada: TOLDOS E COBERTURAS CAFEZAL LTDA ME CNPJ n.º 17.259.000/0001-03 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva de cobertura de policarbonato da Câmara Municipal de Caieiras. Valor total Estimado: R$ 16.540,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta reais). Prazo de Vigência: execução e finalização imediata garantia 90 dias. Modalidade: Dispensa de licitação Processo administrativo n.º 15/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2021 Data do Ajuste: 18/03/2021. Contratada: PAVÃO MORAES CONSTRUTORA E PAISAGISMO LTDA CNPJ n.º 09.542.296/0001-47 Objeto: Contratação de Empresa Especializada na elaboração do projeto visando adequação do novo layout e regularização da planta da Câmara Municipal de Caieiras Valor total: R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de licitação Processo administrativo n.º 18/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2021 Data do Ajuste: 29/03/2021. Contratada: ANTONIO BUENO 12548507831 CNPJ n º 23.378.593/0001-20 Objeto: aquisição de aproximadamente 280 (duzentos e oitenta galões de água de 20 litros com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) da Câmara Municipal de Caieiras. Valor total Estimado: R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de licitação Processo administrativo n.º 22/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06/2021 Data do Ajuste: 12/03/2021. Contrato n.º 08/2018. Contratada: ÂNGELA APARECIDA VERZOTO DE OLIVEIRA – ME CNPJ n.º 17.081.888/0001-37 Objeto: Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência constante do Segundo Termo Aditivo do contrato de prestação de serviços de transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Caieiras. Valor: R$ 79.200,00(setenta e nove mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Caieiras/SP, 06 de abril de 2021. Fabrício Calandrini Presidente