JULGAMENTO DO RECURSO E HABILITAÇÃO INTERESSADA: SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja, “Assim, temos que considerar que o recurso é PROCEDENTE, devendo a recorrente ser considerada classificada pelos próprios fundamentos do recurso interposto”, portanto, a Empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA também está habilidade para participação das próximas fases do certame. Com isto, a COMUL faz saber a todos interessados que por atenderem na íntegra as exigências do Edital, ficam declaradas, HABILITADAS, as empresas a seguir relacionadas: -SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA -WINTER GARDEN CONSTRUTORA LTDA URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA -VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA JLA CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELLI Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Decorrido prazo recursal da fase habilita tória, desde que não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o dia 06 de Março de 2023, às 08h30min, para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, das licitantes habilitadas, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura. Caieiras, 23 de Fevereiro de 2.023 Monica Corradini Nunes Presidente da COMUL
Da Secretaria Municipal da Educação Ao Departamento de Compras e Licitações PM 2754 – Formulário e crédito e passagens conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquirido executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favoráveis com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 74 da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Caieiras, 22 de fevereiro de 2023. Kelynn Midori Alves Secretaria Municipal de Educação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo 11861/2022 O Pregoeiro do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 23.480 de 12 de Fevereiro de 2021, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 01/12/2022, resolve ADJUDICAR os seguintes itens do presente Pregão Presencial aos seguintes licitante: – A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA sob o número do CNPJ nº 05.326.068/0001-89, vencedor do lote 01 no valor total de R$ 710.000,00 – NOVO RUMO SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA, sob o número do CNPJ nº 12.367.644/0001-00, vencedor do lote no valor total de R$ 710.000,00 Caieiras, 23 de fevereiro de 2.023 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras
TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 11861/2022 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA sob o número do CNPJ nº 05.326.068/0001-89, vencedor do lote 01 no valor total de R$ 710.000,00 – NOVO RUMO SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA, sob o número do CNPJ nº 12.367.644/0001-00, vencedor do lote no valor total de R$ 710.000,00 Caieiras, 23 de fevereiro de 2.023 GUILHERME BALBINO RIGO SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
