Processo Municipal nº 7805/2020 OBJETO: Aquisição de Lancetas Estéril descartáveis, conforme termo de referência e anexos. COMUNICADO DE REVOGAÇÃO O Prefeito do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que resolveu, com base nos documentos constantes no Processo Municipal nº 7805/2020, REVOGAR a presente licitação com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8666/1993. Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se. Caieiras, 10 de Dezembro de 2020. Gerson Moreira Romero – Prefeito Municipal
As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos. O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR que permitirá o pagamento via Pix. Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores. Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito. Fonte: Agência Brasil.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO – Data do Ajuste: 07/12/2020 Modalidade: CONVITE Nº 08/2020Contratada: FACOPISOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ no 15.105.401/0001-83 Objeto: Execução de serviço de pintura das áreas interna, externa e gradil do prédio da Câmara Municipal de Caieiras Valor: R$ 121.749,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e quarenta e nove reais). Prazo de Vigência: entrega imediata, e garantia de 12 (doze) meses dos bens. Caieiras/SP, 10 de dezembro de 2020. Dr. Wladimir Panelli – Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2020 Data do Ajuste: 03/11/2020 Contratada: NOSSO SONHO DISTRIBUIDORA DE PAES LTDA CNPJ n.o 22.829.971/0001-81 Objeto: AQUISIÇÃO GÊNERO ALIMENTÍCIO (PÃO FRANCÊS) COM ENTREGA PARCELADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. Valor: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de Licitação Processo administrativo n.o 40/2020. EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2020 Data do Ajuste: 03/11/2020 Contratada: PURIFIKAR SP LOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA. CNPJ n.o 20.931.031/0001-73 Objeto: LOCAÇÃO DE APARELHOS AROMATIZADORES DE AMBIENTE, COM INSUMOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. Valor: R$ 10.788,00 (dez mil setecentos e oitenta e oito reais) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de Licitação Processo administrativo n.o 41/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2020 Data do Ajuste: 27/11/2020. Contrato Nº 015/2017. Contratada: G. DA SILVA LEITE -AR CONDICIONADO – EIRELI -ME CNPJ n.o 24.321.938/0001-71 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência constante do presente contrato, assim como corrigir o valor, a fim de manter o equilíbrio do Contrato de Serviços de manutenção de condicionadores de ar. Valor: 76.466,52 (setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 6.372,21(seis mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos). Prazo de Vigência: fica prorrogado de 30/11/2020 a 29/11/2021, e vigorará por 12 (doze) meses. Caieiras/SP, 07 de dezmebro de 2020. Dr. Wladimir Panelli – Presidente EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO Data do Ajuste: 02/12/2020 Modalidade: CONVITE Nº 09/2020 Contratada: A.U. DE LIMA SOLUÇÕES EM TI CNPJ n.o 12.325.037/0001-79 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. Valor: 69.849,15 (Sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos). Prazo de Vigência: entrega imediata, e garantia de 12 (doze) meses dos bens. Caieiras/SP, 04 de dezembro de 2020. Dr. Wladimir Panelli – Presidente EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO Data do Ajuste: 03/12/2020 Modalidade: CONVITE Nº 10/2020 Contratada: TOLDOS E COBERTURAS CAFEZAL LTDA CNPJ n.o 17.259.000/0001-03 Objeto: AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE POLICARBONATO, COM INSTALAÇÃO, PARA ÁREA DE ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. Valor: 108.850,00 (cento e oito mil, oitocentos e cinquenta). Prazo de Vigência: garantia de 12 (doze) meses dos bens. Caieiras/SP, 08 de dezembro de 2020. Dr. Wladimir Panelli – Presidente
