Relatório de Gestão Fiscal – (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) – Câmara Municipal

Relatório de Gestão Fiscal – (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) Município de Caieiras – Poder Legislativo Municipal 3º Quadrimestre de 2020 I – COMPARATIVOS: VALORES EXPRESSOS EM R$ Receita corrente liquida no exercício anterior R$ 311.887.127,32 no 3º quadrimestre R$ 308.262.457,95 Despesas totais com pessoal no exercício anterior R$ 9.298.869,86 = 2,98% no 3º quadrimestre R$ 9.585.836,55= 3,11%. Limite de Alerta (§1oart. 59 da LRF) no exercício anterior SX = 5,40% no 3º quadrimestre R$ 16.646.172,73 = 5,40% Limite prudencial 95% (par. ún. art. 22 da LRF) no exercício anterior SX = 5,70% no 3º quadrimestre 17.570.960,10 = 5,70%. Limite Legal (Incisos I, II e III art. 20 da LRF) R$ 18.713.227,64 = 6,00% no 3º quadrimestre R$ 18.495.747,48 = 6,00%. Excesso a regularizar no exercício anterior R$ 0,00 = 0,00% no 3º quadrimestre R$ 0,00 = 0,00%. II – INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (CASO ULTRAPASSE OS LIMITES ACIMA): Obs: Sem observações. III – DEMONSTRATIVOS: Disponibilidades financeiras em 31/12 – Caixa R$ 0,00 – Bancos conta movimento R$ 956.095,25 – Bancos conta vinculadas R$ 0,00 – Aplicações financeiras R$ 0,00 – Realizável R$ 12.282,20 Subtotal R$ 968.377,45 – Deduções (-) R$ 0,00 – Total das Disponibilidades:R$ 968.377,45 Inscrição de restos a pagar: Processados do exercício R$ 151.213,54 – Não Processados do exercício R$ 730.952,60 – Total da inscrição R$ 882.166,14 Outras Obrigações Financeiras R$ 86.211,31 – RP Proc e não Proc exercício Anterior R$ 0.00 Total das Disponibilidades: R$ 968.377,45   Caieiras, 27 de janeiro de 2021. FABRICIO CALANDRINI NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal ANDRÉ DE SOUSA LIMA Responsável pelo Controle Interno – RG: 35.546.780-x EDSON BUENO DE ARRUDA Diretor Financeiro – RG: 12.680.511 RUTE FERNANDES DA SILVA Contabilista CRC – No 248181/O-4 ANDERSON CARDOSO DA SILVA 1o Secretário JOSEMAR SOARES VICENTE 2o Secretário

Pregão Presencial Nº 069/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2020   –  EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de Fraldas Geriátricas, MODALIDADE: PREGÃO Presencial Nº 069/2020  Ata nº 074 /2020 18166 -PAMP & VAMD COMERCIO VAREJISTA EIRELI – ITEM OBJETO VALOR UNITARIO 1 025.00095.0004- 01 FRALDA GERIATRICA C/ GEL TAMANHO G UN R$ 0,89 2 025.00095.0009- 01 FRALDA GERIATRICA C/ GEL TAMANHO P UN R$ 0,89 3 025.00095.0004- 01 FRALDA GERIATRICA C/ GEL TAMANHO G UN R$ 0,89 4 025.00095.0009- 01 FRALDA GERIATRICA C/ GEL TAMANHO P UN R$ 0,89 VALIDADE: 12 meses CONTADOS DE 28/10/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2o DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2020 A DETENTORA SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS CAIEIRAS, 28 de janeiro de 2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2020

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/2020 EMPRESA: ATA nº 51 – DUPAC COMERCIAL EIRELI EPP Ata de Registro de Preços originada do Pregão Presencial para Registro de Preços Pregão presencial nº 044/2020 – tipo menor preço por item aquisição de Seringas Descartáveis para aplicação de insulina. Para fins de atendimento ao disposto no § 2o, art. 15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na referida ata, informações detalhadas de todos os elementos da ata encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município. Caieiras, 28 de janeiro de 2021

Comércio é obrigado a fechar a partir das 20h em todo o estado de SP

os finais de semana, as atividades não poderão abrir ao longo de todo o dia. Medida vale pelas próximas duas semanas, até 7/02   Por Renato Carbonari Ibelli 22 de Janeiro de 2021 às 14:24  O  governo paulista vai adotar uma espécie de toque de recolher a partir das 20 horas. Deste horário em diante, o comércio e serviços de todas as cidades do estado não poderão funcionar. Só reabrirão às 6 horas do dia seguinte. A medida começa a valer na segunda-feira, 25/01, e se estende até 7/02. Nos finais de semana e feriados, as atividades ficam proibidas de funcionar o dia todo. As novas restrições vão durar pelas próximas duas semanas. Com o avanço da pandemia no estado, o governo adotou uma nova estratégia para o Plano São Paulo: colocou todas as regiões automaticamente na fase vermelha a partir das 20h, independentemente do fato de a região estar em uma fase mais branda da quarentena. Além disso, o Plano foi recalibrado. Até então, um dos critérios para colocar uma região na fase vermelha era a taxa de ocupação das UTIs estar em 80% da capacidade total. Esse parâmetro foi reduzido para 75%. E mais, até o dia 8 de fevereiro nenhuma região será classificada nas fases amarela e verde, independentemente das taxas regionais permitirem o afrouxamento das restrições. De qualquer forma, pelos indicadores da pandemia no estado apresentados nesta sexta-feira, 22/01, nenhuma região avançaria para as fases amarela ou verde. 78% do estado foi colocado na fase laranja, caso da Grande São Paulo, e 22% na fase vermelha (veja no quadro abaixo a nova classificação do Plano São Paulo). Todas as atividades estão liberadas para funcionar na fase laranja, mas a capacidade de atendimento presencial é limitada a 40%. O horário máximo de funcionamento diário na fase laranja é 8 horas. Os estabelecimentos precisam fechar às 20 horas. No caso dos bares, o atendimento presencial não é permitido. Na fase vermelha só podem funcionar as atividades essenciais. DORIA CULPA EMPRESÁRIOS O governador João Doria fez um paralelo entre a situação paulista e a observada no Amazonas, onde a epidemia saiu do controle. Doria atribuiu parte da culpa pelo caos em Manaus a empresários, que segundo ele pressionaram o governo local para não fecharem. “O aumento da incidência em Manaus começou quando setores da economia, bares, restaurantes, pressionaram o governador a revisar a quarentena, e o governo cedeu. O resultado foi o aumento intenso dos infectados. São Paulo não vai ceder”, disse o governador paulista em coletiva nesta sexta-feira. Doria afirmou que compreende as preocupações dos empresários, mas que não há alternativa à quarentena. “Sem vida não há economia, não há processo econômico que sobreviva”, disse. Os empresários paulistas têm acatado as decisões do governo do estado, como enfatizou em diversos comunicados a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O que as empresas pediram até então não foi o afrouxamento das medidas, mas contrapartidas ao endurecimento delas. Após a nova decisão do governo, a ACSP informa que não há mais condições de “dar suporte às medidas do governo”. Sem poder abrir as portas, os empresários pediram por diversas vezes isenções e postergações para pagamento de tributos, apelos que não foram ouvidos no nível estadual. Pelo contrário: em meio à crise, o estado de São Paulo anunciou o fim de benefícios do ICMS para diversos setores. PANDEMIA NO ESTADO A pandemia acelerou no país, e não foi diferente no estado de São Paulo. Nos últimos 45 dias, segundo o centro de contingência paulista, foram atingidas as mesmas cifras acumuladas entre os meses de março a agosto. A média de novos casos no estado cresceu 79% nas últimas três semanas. No mesmo período, aumentaram em 25% o número de internações e em 96% o de óbitos. Desde o começo da pandemia, o estado acumula 51,1 mil óbitos. A taxa de ocupação de UTIs está em 71,1%. Segundo o governo, 78 mil pessoas foram vacinadas em São Paulo até agora. A gestão Doria informou ainda que vai abrir 756 novos leitos de UTI e reativar o hospital de campanha de Heliópolis, que vai funcionar a partir de 25 de fevereiro. O início das aulas foi adiado e a determinação que obrigava aula presencial na rede pública foi suspensa. IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil Publicidade Mais deste autor Lira: sem a PEC Emergencial, país entra em novo ciclo nebuloso Balcão Único deve permitir cadastro do eSocial Propostas de reforma tributária podem aumentar os preços ao consumidor Mourão diz que 150 milhões serão vacinados até o final de 2021 Especiais Guia para reabertura do comércio Publicidade Newsletter Receba as últimas notícias do Diário do Comércio diretamente no seu e-mail Publicidade