ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021 …Às dez horas e trinta minutos do dia dez do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um no Departamento de Compras e Licitações, no Paço Municipal de Caieiras, reuniu-se a Comissão Municipal de Licitações – COMUL, nomeada pela nº 23.481/2021, com o intuito de realizar o julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados na Seleção Publica nº 001/2021, das seguintes preponentes: -INSTITUTO SOCIAL MED LIFE; INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSAÚDE; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; INSTITUTO NÚCLEO DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS; HOSPITAL MAHATMA GANDHI, e FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BACIA DO JUQUERY. Foi observado que a licitante INSTITUTO NÚCLEO DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS não apresentou a qualificação como entidade do terceiro setor nos termos do artigo 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 4.767, de 14 de abril de 2015, em descumprimento ao inciso 6.4, alínea “a” do edital, mesmo que tenha apresentado a folha de rosto do Processo Administrativo, com o pedido para se qualificar como Organização Social, este foi a destempo, pois, o prazo consignado no Decreto 7367/2015 é de 30 (trinta) dias, e o referido protocolo foi realizado no dia 30/07/2021, portanto, foi considerada por unanimidade INABILITADA. Todas as demais preponentes atenderam na integra as exigências do edital com relação à documentação de habilitação requerida, sendo declaradas por unanimidade, HABILITADAS. Pelo Senhor Presidente foi determinado que deste julgamento fosse dado conhecimento às preponentes através da imprensa Oficial do Estado, consignando-se inclusive o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, não havendo aqui o efeito suspensivo. O processo de Seleção Pública será encaminhado na integra a Secretaria Municipal da Saúde para análise dos projetos apresentados, através da Comissão instituída pela Portaria 24.111/2021. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrando- -se a presente Ata que segue assinada pelos membros e pelo Presidente da COMUL. Samuel Barbieri Pimentel da Silva – Presidente da COMUL Monica Corradini Nunes Eliana Doria de Oliveira Santos Membros COMUL
COMUNICADO- Pregão Presencial nº028/2021 – PM 7666-2021 Fica Retificado o valor da licitação, onde se lê – R$1.600.000,00, leia-se R$1.296 000,00 e na adjudicação o dia 06 de agosto publicado no Diário Ofical do dia 07 de agosto de 2021 pagina 340 – Executivo I SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras
Data do Ajuste: 26/07/2021 Contratada: Sinall Comércio e Serviços de Máquinas LTDA CNPJ nº 69.064.053/0001-72 Objeto: Locação de impressora colorida. Valor: R$ 13.680,00 Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da assinatura de 12/07/2021. Modalidade: Dispensa de Licitação 30/2021 – art. 24, inc. XIII da Lei 8.666/93. FABRICIO CALANDRINI NOGUEIRA Presidente.
Portaria 23.480/2021 HOMOLOCAÇÃO – Processo 7666/2021 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: Empresa CNPJ Item Valor R$ –Mais Educar Ltda. 09.628.248/0001-76 -01 — $1.600.000,00 Caieiras, 06 de Agosto de 2.021 Kelynn Midori Alves Secretaria Municipal da Educação.
