Da Secretaria Municipal de Educação Ao Departamento de Licitação PM 16430/23 – Serviço de revisão veicular em rede autorizada conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquirido executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favoráveis com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75, inciso IV, Alínea “a” da lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Caieiras, 25 de Outubro de 2023. ROBSON DOS SANTOS MELO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para Contratação, em favor da Associação Amigos da Fanfarra para realização do 32° Concurso de Fanfarras de Caieiras, conforme Processo Municipal 17110/2023, com supedâneo no parecer Jurídico desta Municipalidade com base no art. 74 Inciso I da lei n.14.133/2021, Publique-se. Caieiras, 25 de Outubro de 2023. WESLEY GONÇALVES SECRETÁRIO DE AÇÃO CULTURAL E TURISMO
O Prefeito do Município de Caieiras/SP faz saber que realizará, por meio da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caieiras, Lei Municipal nº 5793/2022, Lei Orgânica Municipal e as demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DO CONCURSO PÚBLICO 1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, nos cargos indicados no presente edital e dos que vagarem, pelo Regime Estatutário, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério do Município de Caieiras. 1.2. As vagas oferecidas são para o município de Caieiras/SP. 1.3. Os cargos, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo. 1.4. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I, deste Edital. 1.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF. ……. continue lendo https://caieiras.sp.gov.br/ –
CHAMAMENTO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS. ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – EDITAL: 001/2023. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL – CMAS. MODALIDADE: Chamada Pública. DATA DO CREDENCIAMENTO: 24 de Outubro até o dia 14 de Novembro das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas. Até a data limite do credenciamento os interessados deverão atender às exigências do edital, apresentando toda a documentação para avaliação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Sala 10 Cadastro Único, sito à Avenida Professor Carvalho Pinto, nº 207, 1º andar, Centro – Caieiras, SP. O Edital poderá ser retirado até o dia 07 de novembro de 2023. O edital também estará disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Caieiras: https://www. caieiras.sp.gov.br. Não enviamos o edital pelo correio. Caieiras, 24 de Outubro de 2023. MARTA A. BARBOSA CECCATO Presidente do CMAS de Caieiras LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
