TERMO DE RATIFICAÇÃO Caieiras, 30 de Janeiro de 2023. Ref.: Manutenção veicular (Artigo 75, IV da Lei 14.133/2021). Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso IV da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Carla Maia da Costa de Rossi Responsável Técnica Administrativa e Financeira da Secretaria de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO Caieiras, 30 de Janeiro de 2023. Ref.: Aquisição de curativo (Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021). Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso VIII da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Carla Maia da Costa de Rossi Responsável Técnica Administrativa e Financeira da Secretaria de Saúde
TERMO DE RETIFICAÇÃO O Senhor Pregoeiro do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que o item 3.12 alínea “b” do edital fica suprimido não havendo tal exigência para a habilitação das empresas licitantes. Fica mantida a data anteriormente designada para o Pregão Presencial 004/2023, ou seja, 06/02/2023 às 10h30min. Caieiras, 30 de Janeiro de 2.023 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras
(Artigos 54 e 55 da LC 101/00) MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE DE 2022 I -COMPARATIVOS: 2º QUADRIMESTRE 2022 Receita Corrente Líquida R$ 397.340.245,84 Despesas com pessoal R$ 10.505.834,97 Despesas com Pessoal – Restos a Pagar Não Processados R$ 0,00 Limite de Alerta (1º art. 59 da LRF) SX Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 da LRF) SX Limite Legal (Incisos I, II e III art.20 da LRF) R$ 21.681.977,54 Excesso a Regularizar R$ 0,00 3º QUADRIMESTRE 2022 Receita Corrente Líquida R$ 414.174.133,00 Despesas com pessoal R$ 10.700.500,41 Despesas com Pessoal – Restos a Pagar Não Processados R$ 0,00 Limite de Alerta (1º art. 59 da LRF) R$ 24.850.447,98 Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 da LRF) R$ 23.607.925,58 Limite Legal (Incisos I, II e III art.20 da LRF) R$ 22.365.403,18 Excesso a Regularizar R$ 0,00 II – INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): III – DEMONSTRATIVOS: Disponibilidade financeira em 31/12R$ Caixa R$ 0,00 Bancos – C/Movimento R$ 681.901,88 Bancos – C/Vinculadas R$ 0,00 Aplicações Financeiras R$ 0,00 Reutilizável R$ 11.979,98 Subtotal R$ 693.881,86 (-) Deduções Total das Disponibilidades: R$ 693.881,86 Inscrição de Restos a Pagar: Processados no exercício R$ 227.684,69 Não processados no exercício R$ 299.709,86 Total da Inscrição: R$ 527.394,55 Outras Obrigações Financeiras: R$ 166.487,31 Total das Disponibilidades: R$ 693.881,86 Restos a pagar Processados e não proc. Exerc. Anterior: R$ 0,00 Caieiras, 30 de janeiro de 2023 RUTE FERNANDES DA SILVA Contabilista CRC Nº 248181/O-4 ANDRÉ DE SOUSA LIMA Responsável pelo Controle Interno RG 35.546.780-X FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal ANDERSON CARDOSO DA SILVA 1º Secretário JOSEMAR SOARES VICENTE 2º Secretário
