TERMO DE ENCERRAMENTO DATA: 02/12/2022 CONTRATADO: OBRAMIX LTDA – OBJETO: Encerramento contratual do Termo de Contrato n° 073/2021 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas verdes e ajardinadas das vias e logradouros desde município, de acordo com as especificações no Termo de Referência, com disponibilização de mão de obra, matérias e equipamentos. – PROCESSO MUNICIPAL N° 7717-b/2022. (PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA).
TERMO DE RATIFICAÇÃO Caieiras, 27 de Fevereiro de 2023. Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso VIII da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Carla Maia C. De Rossi Responsável Administrativo, Técnico e Financeira
JULGAMENTO DO RECURSO E HABILITAÇÃO INTERESSADA: SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja, “Assim, temos que considerar que o recurso é PROCEDENTE, devendo a recorrente ser considerada classificada pelos próprios fundamentos do recurso interposto”, portanto, a Empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA também está habilidade para participação das próximas fases do certame. Com isto, a COMUL faz saber a todos interessados que por atenderem na íntegra as exigências do Edital, ficam declaradas, HABILITADAS, as empresas a seguir relacionadas: -SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA -WINTER GARDEN CONSTRUTORA LTDA URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA -VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA JLA CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELLI Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Decorrido prazo recursal da fase habilita tória, desde que não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o dia 06 de Março de 2023, às 08h30min, para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, das licitantes habilitadas, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura. Caieiras, 23 de Fevereiro de 2.023 Monica Corradini Nunes Presidente da COMUL
Da Secretaria Municipal da Educação Ao Departamento de Compras e Licitações PM 2754 – Formulário e crédito e passagens conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquirido executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favoráveis com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 74 da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Caieiras, 22 de fevereiro de 2023. Kelynn Midori Alves Secretaria Municipal de Educação
