AVISO DE REVOGAÇÃO O Departamento de Compras e Licitações, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL n.º 073/2021, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção e vigia, destinada ao atendimento de munícipes na sede do novo paço Municipal da Prefeitura de Caieiras, no prédio do Poupa Tempo, nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Projetos, conforme Termo de Referência constante do Anexo., pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no item 10.1 do edital. Nesse sentido, tendo em vista o parecer exarado pelo Departamento de Compras e Licitações, bem como as razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a uma melhor análise de todos os termos do edital, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. Portanto, com fulcro no Artigo 49, § 3º da Lei 8.666/93 c/c art. 109, I, “c”, dê-se ciência aos licitantes da revogação da presente licitação, para que, querendo, exerçam a ampla defesa e o contraditório. Caieiras, 27 de Janeiro de 2.022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10, 11 e 12/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2021 EMPRESAS: ATA Nº010/2021 -NOVA RB COMERCIO E SERVICOS LTDA ATA Nº011 /2021 -RIBEIRÃO VERDE IND. E COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. EPP ATA Nº011 /2021 -MARIO SERGIO CASLINI CONSTRUTORA. EPP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2021 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ELÉTRICOS ,CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º, ART. 15 DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS PREÇOS REGISTRADOS NA REFERIDA ATA, INFORMAÇÕES DETALHADAS DE TODOS OS ELEMENTOS DA ATA ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. CAIEIRAS, 16 DE JANEIRO DE 2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO MUNICIPAL Nº14312/2021 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Concorrência Pública n.º 003/2021, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: – CASAMAX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA para o único item da presente licitação Caieiras, 12 de Janeiro de 2022 FELIPE SATIRO NASCIMENTO Secretário Municipal de Obras Meio Ambiente e Projetos
EXTRATO DE CONTRATOS I – 2022 TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DATA: 24/11/2021 SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA (SPREV). OBJETO: Cadastro e processamento de todos os benefícios objeto da compensação financeira prevista na Lei nº 9796, de 1999, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos regimes próprios entre si, e a apuração do montante devido pelos regimes de origem, conforme estabelecido no art. 11 de Decreto 10188, de 2019, pelo prazo de 05 (cinco) anos, Processo nº 100/2021 VALOR: x.x.x MODALIDADE: x.x.x CONTRATO nº 012/2021 DATA: Dezembro/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A. OBJETO: Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) pela DATAPREV, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/2022 – VALOR: R$ 36.000,00 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 001/2021 – PAE nº 100/2021 CONTRATO nº 001/2022 DATA: 03/01/2022 CONTRATADA: CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA. OBJETO: Fornecimento de licença de uso de sistemas integrados de gestão pública incluindo serviços de instalação, implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção, pelo período de 12 (doze) meses VALOR: R$ 159.600,00 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2021 – PAE nº 101/2021 FERNANDO CESAR DONIZETTE PACOLA – SUPERINTENDENTE DO IPREM CAIEIRAS
