05/10/2018 By Acisc Caieiras In Sobre a Cidade 0 PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO – LEI MUNICIPAL Atenção: Para os comerciantes que usam canudos de plásticos em seus estabelecimentos atenção à Lei municipal n. 5084/2018 que entrará em vigor agora em outubro: https://camaraonline.org/…/doc_le…/2018/HTM/LEI5084_2018.htm Categorias Agenda (1) Associados (2.055) Espaço Associado (5) Guia Comercial (1) Licitações Públicas (2.153) Sobre a Cidade (1) Notícias Recentes Atualizações: C.E.nº 03/2024 – P.E. nºs: 04,23,24 e 26/2024 abril 29, 2024 Atualizações P.Presencial 2023 nºs: 137,139,142,145,146,161,180 e 191. abril 29, 2024 Atualizações: P.Presencial 2023 – nºs: 22,24,29,30,31,32,36,37,66,67,75,76,78,79,81,84,86,87,93,120,131,132. abril 29, 2024 EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024 abril 26, 2024