RATIFICAÇÃO –
Ref. Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia/arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU, dotada de responsável técnico habilitado na mesma condição, visando a construção do muro de contenção do Estádio Municipal Carlos Ferracini. Proc. Adm. Nº 4679/2021
RECONHEÇO E RATIFICO com base no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/1993, e a vista do parecer do Departamento de Compras e Licitações (fis 52 à 56) e parecer da Secretária de Assuntos Jurídicos (fis 36 à 39), a DISPENSA EMERGENCIAL, PM 4679/2021, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993, para contratação da empresa OTIME, inscrita no CNPJ 21.344.404/0001-72, no valor de R$ 222.444,37 (duzentos vinte dois mil, quatrocentos quarenta quatro reais e trinta sete centavos), cujo objeto da Dispensa por emergência consiste na contratação de empresa especializada no ramo de engenharia/arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU, dotada de responsável técnico habilitado na mesma condição, visando a construção do muro de contenção do Estádio Municipal Carlos Ferracini.
Caieiras, 21 de maio de 2021
Felipe Satiro Nacimento
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Projetos
