EDITAL DE CHAMAMENTO –
O Município de Caieiras, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, representado pelo Dr. José Eduardo de Oliveira Souza, vem, por meio deste Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO no. 002/2019, em conformidade com a Lei Federal no 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal no 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e demais normas aplicáveis, tornar público a abertura do Chamamento Público, para que entidades de direito privado sem fins lucrativos possam manifestar interesse em participar do presente certame na prestação de serviços estabelecidos em Contrato de Gestão de gerenciamento, manutenção, operacionalização e execução das ações dos serviços do canil municipal consistente em apreensão, guarda adequada de animais de pequeno/médio porte (cães e gatos), serviços de transporte, trato, manejo e atendimento veterinário de animais, com fornecimento de mão de obra e de todo material necessário e afins, conforme os termos e condições estabelecidas neste edital. A contratação se dará em regime de Contrato de Gestão pelo prazo de 05 (cinco) anos. A entrega dos envelopes pelos interessados deverá ser feita no dia 29 de março de 2019 às 10:00 h no Departamento de Compras da Prefeitura, sito na Av.Professor Carvalho Pinto no 207 – Centro – Caieiras – SP. José Eduardo de Oliveira Souza
Secretária de Saúde do Município de Caieiras SP
COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR
