CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL MINHA CASA, MINHA VIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2430/2024 O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CNPJ n.º 46.523.064/0001-78, com sede em Caieiras-SP, v. Prof. Carvalho Pinto, 207 – Jardim Santo Antônio, Caieiras – SP, 07700-000, no uso das atribuições que lhe são constitucionalmente conferidas, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DECHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS do ramo da construção civil, a manifestarem interesse na construção de unidades habitacionais de interesse social configurados como unidades unifamiliares, em lotes de domínio público do Município de Caieiras, no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento e Anexos, que dele fazem parte integrante. SÍNTESE DO OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 150 UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIA MENTO FUNDAMENTO JURÍDICO: ART. 6º, XLIII; ART. 74, IV; ART. 78, II; ART. 79, II TODOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. DATA DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: ATÉ 07/05/2024 DATA DE ABERTURA: 08/05/2024 as 09:00 Hr ACESSO AO EDITAL:www.portaldecomprascaieiras.com.br TELEFONE: (11) 4445-9261 Quaisquer pedidos de esclarecimentos sobre este Chamamento deverão ser encaminhados à Secretaria de Planejamento e Habitação do Município de Caieiras, via: e-mail:[email protected], ou no www.portaldecomprascaieiras.com.br . Caieiras, 04 de abril de 2024. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO Caieiras, 03 de Abril de 2024. Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes destes serviços a serem executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos dos Artigos nº. 105 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021, o prosseguimento do presente contrato para o repasse destinado ao serviço de crédito comum de passagem de ônibus, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Sem mais para o momento. Atenciosamente, LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 024/2024. OBJETO: Aquisição de lona para trampolim acrobático e rede de minitrampolim, conforme Termo de Referência. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: será das 08h00min horas do dia 12/04/2024 até às 08h00min do dia 25/04/2024 e ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: no horário às 08h05min do dia 25/04/2024. As empresas interessadas poderão retirar o edital pelo site www.portaldecomprascaieiras.com.br. Maiores informações pelo telefone (11) 4445 – 9240 ou pelo site www.portaldecomprascaieiras.com.br, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 08 de Abril de 2.024. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 022/2024. OBJETO: Aquisição de equipamentos para a piscina do Complexo Educacional Orestes Luiz Beruezzo “TUCA”, conforme Termo de Referência e anexos. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: será das 08h00min horas do dia 11/04/2024 até às 08h00min do dia 24/04/2024 e ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: no horário às 08h05min do dia 24/04/2024. As empresas interessadas poderão retirar o edital pelo site www.portaldecomprascaieiras.com.br. Maiores informações pelo telefone (11) 4445 – 9240 ou pelo site www.portaldecomprascaieiras.com.br, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 08 de Abril de 2.024. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
