PM 12018/2021 – COMUNICADO DE SUSPENSÃO – O Pregoeiro nomeado pela Portaria 23.480/2021, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Presencial nº 039/2021, objetivando a Ata de Registro de Preços para eventual aquisição material de escritório e papelaria, com entrega parcelada em cronograma e locais fornecidos pelas Secretarias Municipais solicitantes, conforme as especificações mínimas exigidas, está SUSPENSA em virtude da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Caieiras, 15 de setembro de 2021 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro Municipal
TERMO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO – Interessada: JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR EIRELI. Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, foi julgado IMPROCEDENTE a impugnação apresentada, para determinar o prosseguimento do certame da forma anteriormente publicada. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 14 de Julho de 2021. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de vale-transporte aos bolsistas do Novo Programa Municipal de Auxílio-desemprego e Qualificação Profissional, correspondente a requisição nº 5305/2021, Processo Municipal 10895/2021, da empresa Viação Cidade de Caieiras Ltda, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) com supedâneo no parecer Jurídico desta Municipalidade com base no art. 25 “caput” da Lei 8666/93, Publique-se. Caieiras, 14 de setembro de 2.021
ATA DE JULGAMENTO: Às dez horas do dia nove do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um no Setor de licitações, na sede da Prefeitura do Município de Caieiras, reuniu-se a COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ORIUNDOS DE AGRICULTURA FAMILIAR, NOMEADA PELA PORTARIA N° 24168/2021, com o intuito de realizar o julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados na Chamada Pública n° 005/2021, das seguintes participantes para as quais se concedeu prazo para a devida regularização: -GRUPO INFORMAL – PRODUTORES ORGÂNICOS e -COOPERATIVA REGIONAL AGROFAMILIAR – REGIONAL RURAL. Após análise dos documentos, a Comissão entendeu por bem HABILITAR a primeira e INABILITAR a segunda, uma vez que deixou de apresentar a prova de atendimento de requisitos higiênicos-sanitários previsto em normativas específicas e presentes no Edital. Em seguida, a Comissão organizou as documentações das participantes HABILITADAS e realizou a CLASSIFICAÇÃO das mesmas, com informe a seguinte ordem: 1) COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÃO LUIZ DE CAJAMAR – COOPEC; 2) GRUPO INFORMAL – PRODUTORES ORGÂNICOS; 3) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANA DIAS; e 4) ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JARINÚ. Por fim, a COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ORIUNDOS DE AGRICULTURA FAMILIAR, em atenção ao disposto no item 7.1 do Edital de Chamada pública nº 005/2021, destacou que deverá ser observado o prazo de até 05 (cinco) dias úteis da convocação, feita pela Comissão, para assinatura do contrato, sob pena de ‘decair o direito de contratação”. Franqueada a palavra, ninguém dela quis fazer uso. Pelo Senhor Presidente foi determinado que deste julgamento fosse dado conhecimento às participantes através da imprensa Oficial do Estado e do município, bem como no site da Prefeitura do Município de Caieiras. Nada mais havendo a tratar, foi dada a reunião por encerrada, lavrando-se esta Ata que segue assinada pelos presentes. Luiz Antonio Raniero – Presidente
