CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Relatório de Gestão Fiscal (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) Município de Caieiras Poder Legislativo Municipal 2º Quadrimestre de 2021 I – COMPARATIVOS: VALORES EXPRESSOS EM R$ Receita corrente liquida no exercício anterior R$ 314.516.178,01 -no 2º quadrimestre R$ 328.352.934,36 Despesas totais com pessoal no exercício anterior R$ 10.081.991,33 = 3,21% -no 2º quadrimestre R$ 10.119.259,02 = 3,08 %. Limite de Alerta (§1ºart. 59 da LRF) no exercício anterior SX = 5,40% -no 2º quadrimestre R$ 17.731.058,46 = 5,40% Limite prudencial 95% (par. ún. art. 22 da LRF) no exercício anterior SX = 5,70% -no 2º quadrimestre 18.716.117,26 = 5,70%. Limite Legal (Incisos I, II e III art. 20 da LRF) R$ 18.870.970,68 = 6,00% -no 2º quadrimestre R$ 19.701.176,06 = 6,00%. Excesso a regularizar no exercício anterior R$ 0,00 = 0,00% -no 1º quadrimestre R$ 0,00 = 0,00%. II – INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (CASO ULTRAPASSE OS LIMITES ACIMA): Obs: Sem observações. III – DEMONSTRATIVOS: Disponibilidades financeiras em 31/12 – Caixa R$ 0,00 – Bancos conta movimento R$ 956.095,25 – Bancos conta vinculadas R$ 0,00 – Aplicações financeiras R$ 0,00 – Realizável R$ 12.282,20 Subtotal R$ 968.377,45 – Deduções (-) R$ 0,00 – Total das Disponibilidades: R$ 968.377,45 Inscrição de restos a pagar: Processados do exercício R$ 151.213,54 – Não Processados do exercício R$ 730.952,60 – Total da inscrição R$ 882.166,14 Outras Obrigações Financeiras R$ 86.211,31 – RP Proc e não Proc exercício Anterior R$ 0.00 Total das Disponibilidades: R$ 968.377,45 Caieiras, 26 de agosto de 2021. FABRICIO CALANDRINI NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal ANDRÉ DE SOUSA LIMA Responsável pelo Controle Interno – RG: 35.546.780-x EDSON BUENO DE ARRUDA Diretor Financeiro – RG: 12.680.511 RUTE FERNANDES DA SILVA Contabilista CRC – Nº 248181/O-4 ANDERSON CARDOSO DA SILVA 1º Secretário JOSEMAR SOARES VICENTE 2º Secretário
IPREM CAIEIRAS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021. PROCESSO ADM. ELETRÔNICO Nº 069/2021 DO OBJETO O presente instrumento se refere a contratação de prestação de serviços de impressão e encadernação de livros do exercício de 2020. DO PRESTADOR DE SERVIÇOS: – TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP. DO VALOR O valor é de R$ 870,25 (oitocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) DA BASE LEGAL Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Caieiras, 24 de Setembro de 2021 FERNANDO CESAR DONIZETTE PACOLA – SUPERINTENDENTE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021. PROCESSO ADM. ELETRÔNICO Nº 073/2021 DO OBJETO O presente instrumento se refere a disponibilização de serviços de telefonia e internet. DO PRESTADOR DE SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL S/A. DO VALOR O valor é de R$ 16.488,00 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e oito reais) DA BASE LEGAL Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Caieiras, 24 de Setembro de 2021 FERNANDO CESAR DONIZETTE PACOLA – SUPERINTENDENTE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021. PROCESSO ADM. ELETRÔNICO Nº 074/2021 DO OBJETO O presente instrumento se refere a contratação de empresa para a disponibilização de equipamentos de informática (computadores, desktops, monitores, periféricos e softwares) em regime de locação mediante prestação de serviços de suporte, assistência técnica, seguro e manutenção. DO PRESTADOR DE SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL S/A. DO VALOR O valor é de R$ 11.231,28 (onze mil duzentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) DA BASE LEGAL Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Caieiras, 24 de Setembro de 2021 FERNANDO CESAR DONIZETTE PACOLA – SUPERINTENDENTE
RATIFICO com base no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PM 12582/2021, com fundamento no Artigo 25, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993, para contratação e posterior pagamento, dos Artistas elencados às fls. 03 do presente processo administrativo. Wesley Gonçalves Pereira Caieiras, 22 de Setembro de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54 e 55/2021 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PRESENTE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS EXIGIDAS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº35/2021 12 MESES CONTADOS DE 22/09/2021. NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54 e 55/2021 A DETENTORA SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. Ata nº 054 /2021 – 12606 -CIRURGICA UNIAO LTDA. ITEM OBJETO VALOR UNITARIO 03 025.00095.0009 -01 FRALDA GERIATRICA C/ GEL TAMANHO P UN R$ 1,2300 04 025.00095.0010 -01 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL.”P” C/GEL. UN R$ 0,4200 05 025.00095.0011 -01 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL.”M”.C/GEL. UN R$ 0,4500 06 025.00095.0012 -01 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL “G” C/GEL. UN R$ 0,5000 Ata nº055 /2021 – 18166 -PAMP & VAMD COMERCIO VAREJISTA EIRELI ITEM OBJETO VALOR UNITARIO 01 025.00095.0004 -01 FRALDA GERIATRICA C/ GEL TAMANHO G UN R$ 1,0900 02 025.00095.0008 -01 FRALDA GERIATRICA C/GEL TAMANHO M UN R$ 1,0100 07 025.00095.0013 -01 FRALDA DESCARTAVEL C/GEL INFANTIL SXG UN R$ 0,6300 08 025.00095.0004 -01 FRALDA GERIATRICA C/ GEL TAMANHO G UN R$ 1,0900 09 025.00095.0008 -01 FRALDA GERIATRICA C/GEL TAMANHO M UN R$ 1,0100 10 025.00095.0009 -01 FRALDA GERIATRICA C/ GEL TAMANHO P UN R$ 1,2700 11 025.00095.0010 -01 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL.”P” C/GEL. UN R$ 0,4700 12 025.00095.0011 -01 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL.”M”.C/GEL. UN R$ 0,4900 13 025.00095.0012 -01 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL “G” C/GEL. UN R$ 0,5400 14 025.00095.0013 -01 FRALDA DESCARTAVEL C/GEL INFANTIL SXG UN R$ 0,6300 CAIEIRAS, 22 DE SETEMBRO DE 2021
