TERMO DE RATIFICAÇÃO Caieiras, 07 de abril de 2022. De: Secretaria Municipal de Saúde Para: Diretoria de Compras/Licitação Proc. Adm. nº 5163/2022 Ref.: Atendimento a Mandado de Segurança, para compra de medicamentos em cumprimento de decisão judicial referente ao Processo nº 1002670-06.2019.8.26.0106 da 2ª Vara Cível da Comarca de Caieiras. (Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021). Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso VIII da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Carla Maia da Costa de Rossi Responsável Técnica Administrativa e Financeira da Secretaria de Saúde.
TERMO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO – Proc. 5313/2022 INTERESSADA: LS REFRIGERAÇÃO LTDA, Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, foi julgado IMPROCEDENTE a impugnação apresentada, para determinar o prosseguimento do certame da forma anteriormente publicada. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 11 de Abril de 2022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº46/2021 EMPRESA: ATA Nº065 /2021 – GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ATA Nº066 /2021 – AMAD COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº046/2021 – TIPO MENOR PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO CARGAS DE GÁS DE COZINHA P13 E P45 PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º, ART. 15 DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS PREÇOS REGISTRADOS NA REFERIDA ATA, INFORMAÇÕES DETALHADAS DE TODOS OS ELEMENTOS DA ATA ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. CAIEIRAS, 08 DE ABRIL DE 2022
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº45/2021 EMPRESA: ATA Nº 058 /2021 – NUTRIPORT COMERCIAL LTDA ATA Nº059 /2021 – CIRÚRGICA UNIÃO LTDA ATA Nº 060 /2021 – QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ATA Nº 061 /2021 – LGM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI – EPP – ME ATA Nº062 /2021 – AMC SAÚDE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI- ME ATA Nº063 /2021 – FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ATA Nº064 /2021 – HUMANA ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº045/2021 – TIPO MENOR PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º, ART. 15 DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS PREÇOS REGISTRADOS NA REFERIDA ATA, INFORMAÇÕES DETALHADAS DE TODOS OS ELEMENTOS DA ATA ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. CAIEIRAS, 08 DE ABRIL DE 2022
