AVISO DE PENALIDADE.

O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do Processo Administrativo 9851-b/2022, resolve aplicar a empresa: – MRRC LICITACOES E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 35.774.957/0001-70, Inscrição estadual sob o n° 130.189.167.115, com sede na Avenida Paulista n° 171, 4º andar, sala 116, Edifício Dom Pedro I de Alcântara, CEP: 01.311-904, Bela Vista, São Paulo – SP, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR EM TODAS AS ESFERAS DE PODERES E DESCREDENCIAMENTO DO SICAF PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, nos termos do Art. 49 do Decreto nº 10.024, de 2019, conforme parecer jurídico e decisão acostado nos autos do PM nº 9851-b/2022, sem prejuízo das demais sanções mencionadas (devolução dos veículos – mediante decisão judicial, haja vista a existência de ação judicial – e ausência de pagamento à empresa). SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022

ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras. EDITAL: 004/2022. OBJETO: Veículo 0km tipo hatch, capacidade para 05 lugares motor com no mínimo 66 cavalos de potência, bicombustível (etanol/gasolina), equipado com no mínimo: tipos de direção hidráulica/elétrica), trio elétrico (trava, vidro e alarme); ar-condicionado, para-choques na cor do veículo, freios ABS e air bag duplo, câmbio manual, motorização mínima de 1.0, distância entre eixos mínima de 2.370mm e demais itens exigidos pelo CTB (Código de Transito Brasileiro), veículo na cor branca; modelo do ano da contratação ou posterior, conforme especificações na Justificativa e Requisição MODALIDADE: Pregão Eletrônico. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS será das 08h00min horas do dia 01/11/2022 até às 09h00min do dia 14/11/2022 e ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS no horário as 09h01min do dia 14/11/2022 (através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br). As empresas interessadas poderão retirar o edital pelo site: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações pelo telefone (11) 4445 – 9240 ou pelo site www.bbmnetlicitacoes.com.br, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 26 de outubro de 2022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2022

ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 117/2022. OBJETO: Registro de Preços para eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS necessários para execução de serviços essenciais à zeladoria e obras executados pelo Município de Caieiras, conforme memorial descritivo e demais condições da Ata de Registro de Preços, prazos e condições previstas no termo de referência. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 11/11/2022 às 08h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras.sp.gov.br – (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] –  [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 26 de Outubro de 2022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações