PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°100/2023 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA, CONFORME ANEXOS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2023 VIGÊNCIA- 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 17/11/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº118/2023. A DETENTORA SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 ATA Nº 000100 /2023 14680 -GMIS COMERCIAL DE FERRA[1]MENTAS EIRELI EPP 17/11/2023 16/11/2024 OBJETO MARCA VALOR UNITARIO 1 011.00016.0003 -01 BROCHA P/ PINTURA FILAMENTO SINTETICO RETANGULAR UN COMPEL R$ 11,7600 2 011.00021.0004 -01 CAL PARA PINTURA 8 KG COM FIXADOR UN MINERAL R$ 15,7800 3 011.00060.0001 -01 FIXADOR PARA CAL DE PINTURA C/150ML TUB JUNTALIDER R$ 1,4800 4 011.00068.0002 -01 LIXA PARA MASSA N.180 FLS COMPEL R$ 0,9000 5 011.00068.0006 -01 LIXA PARA MASSA N.220 FLS COMPEL R$ 0,9000 6 011.00068.0008 -01 LIXA PARA FERRO GRANA 36 FLS COMPEL R$ 4,8800 7 011.00068.0010 -01 LIXA PARA FERRO GRANA 100 FLS TATU R$ 3,8800 8 011.00068.0011 -01 LIXA PARA FERRO GRANA 80 FLS COMPEL R$ 3,8800 9 011.00068.0016 -01 LIXA PARA MASSA N.120 FLS COMPEL R$ 1,0900 10 011.00068.0022 -01 LIXA PARA FERRO N.220 FLS TATU R$ 3,7600 11 011.00074.0001 -01 MASSA CORRIDA PVA GALAO DE 3,6L GAL NOVA TINTA R$ 34,4300 12 011.00074.0002 -01 MASSA CORRIDA ACRILICA, GALAO DE 3,6L GAL EUCATEX R$ 44,7700 13 011.00087.0007 -01 ROLO DE PELE DE CARNEIRO (LA EXTRA) 23CM C/SUPORTE UM COMPEL R$ 23,7700 14 011.00087.0011 -01 ROLO ANTI-GOTAS C/SUPORTE 23CM ALTURA LA 9 A 10MM UN COMPEL R$ 27,4600 15 011.00087.0012 -01 ROLO DE POLIESTER P/PINTURA 10CM COM CABO UN COMPEL R$ 6,0700 16 011.00087.0013 -01 ROLO DE POLIESTER P/PINTURA 05CM COM CABO UN COMPEL R$ 4,0500 17 011.00087.0016 -01 ROLO ANTI-GOTAS C/SUPORTE 9CM UN COMPEL R$ 9,2700 18 011.00087.0025 -01 ROLO DE PELE DE CARNEIRO P/ PINTURA 05 CM UN COMPEL R$ 12,5300 19 011.00098.0014 -01 TINTA ESM.SINT.”PREMIUM” BRANCO ALTO BRILHO 3,6L GAL UNIVERSO R$ 144,9900 20 011.00098.0017 -01 TINTA ESM.SINT.”PREMIUM”GELO ALTO BRILHO 3,6L GAL UNIVERSO R$ 144,9900 21 011.00098.0019 -01 TINTA ESM.SINT.”PREMIUM” PLATINA ALTO BRILHO 3,6L GAL UNIVERSO R$ 144,9900 22 011.00098.0022 -01 TINTA ESM.SINT.”PREMIUM” TABACO ALTO BRILHO 3,6L GAL UNIVERSO R$ 144,9900 23 011.00098.0026 -01 TINTA ESM.SINT.”PREMIUM” VERMELHO ALTO BRILHO 3,6L GAL UNIVERSO R$ 152,3200 24 011.00098.0027 -01 TINTA ESM.SINT.”PREMIUM” AMARELO ALTO BRILHO 3,6L GAL UNIVERSO R$ 152,3082 25 011.00098.0029 -01 TINTA ESM.A BASE DE ÁGUA COR BRANCO ALTO BR.3,6L GAL UNIVERSO R$ 193,3895 26 011.00098.0030 -01 TINTA ESM.A BASE DE ÁGUA COR GELO ALTO BR.3,6L GAL UNIVERSO R$ 193,3900 27 011.00098.0035 -01 TINTA ESM.A BASE DE ÁGUA COR PLATINA ALTO BR.3,6L GAL UNIVERSO R$ 193,3900 28 011.00098.0036 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM”GELO FOSCO 18L LTA UNIVERSO R$ 374,9300 29 011.00098.0039 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM”PALHA FOSCO 18L LTA UNIVERSO R$ 374,9300 30 011.00098.0040 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM” BRANCO FOSCO 18L LTA UNIVERSO R$ 374,9300 31 011.00098.0042 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM” CON[1]CRETO FOSCO 18L LTA UNIVERSO R$ 374,9300 32 011.00098.0043 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM” AMARELO CAN.FOSCO 18L LTA UNIVERSO R$ 376,0100 33 011.00098.0045 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM”P/PISO VERMELHO 18L LTA UNIVERSO R$ 370,0000 34 011.00098.0047 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM”P/PISO AMARELO 18L LTA UNIVERSO R$ 370,0000 35 011.00098.0057 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM”VERDE PRIMAVERA FOSCO 18 LTA UNIVERSO R$ 374,9300 36 011.00098.0108 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM”P/PISO CONCRETO 18L LTA UNIVERSO R$ 370,0000 37 011.00098.0110 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM”P/PISO VERDE 18L LTA UNIVERSO R$ 370,0000 38 011.00098.0111 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM”P/PISO BRANCO 18L LTA UNIVERSO R$ 370,0000 39 011.00098.0137 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM”P/PISO AZUL 18L LTA UNIVERSO R$ 370,0000 40 011.00098.0245 -01 TINTA LATEX ACR.”PREMIUM”P/PISO CINZA 18L LTA UNIVERSO R$ 370,0000 41 011.00098.0253 -01 TINTA LATEX ACR.PREMIUM AZUL ACAE 18 LITROS UN UNIVERSO R$ 537,7300 42 011.00098.0254 -01 TINTA ESM. SINT. ‘PREMIUM’ AZUL OCEAN ALTO BRILHO UN UNIVERSO R$ 193,3900 43 011.00098.0255 -01 TINTA LATEX ACR. ‘PREMIUM’ BRAN[1]CO 18 LITROS UN UNIVERSO R$ 374,9300 44 011.00098.0256 -01 TINTA ESM. SINT. ‘PREMIUM’ CINZA CLARO BR. 3,6L UN UNIVERSO R$ 152,3400 45 011.00098.0258 -01 TINTA LATEX PREMIUM AZUL OCEAN 18 LITROS LTA UNIVERSO R$ 374,9300 46 011.00102.0001 -01 TRINCHA DE 1.1/2″PRETA PC COMPEL R$ 7,3100 47 011.00102.0002 -01 TRINCHA DE 1″ PRETA PC COMPEL R$ 6,3200 48 011.00102.0003 -01 TRINCHA DE 1/2″ PRETA PC COMPEL R$ 3,4300 49 011.00102.0004 -01 TRINCHA DE 2 1/2″PRETA PC COMPEL R$ 12,3000 50 011.00102.0006 -01 TRINCHA DE 3″ CERDAS PRETA P/ OLEO E ESMALTE UN COMPEL R$ 16,6000 51 011.00102.0007 -01 TRINCHA DE 3/4″PRETA PC COMPEL R$ 4,3800 52 011.00102.0008 -01 TRINCHA DE 1 1/2″ CERDAS GRIS P/ LATEX E ACRILICA PC COMPEL R$ 6,5000 53 011.00102.0010 -01 TRINCHA DE 2″ CERDAS GRIS P/LATEX E ACRILICA UN COMPEL R$ 8,0600 54 011.00102.0011 -01 TRINCHA DE 2 1/2″ CERDAS GRIS P/ LATEX E ACRILICA UN COMPEL R$ 10,2500 55 011.00102.0014 -01 TRINCHA DE 2 1/2″ CERDAS BRANCA P/ VERNIZ UN COMPEL R$ 12,0600 56 011.00102.0018 -01 TRINCHA DE 3″ CERDAS BRANCA P/ VERNIZ UN COMPEL R$ 18,3100 57 011.00107.0002 -01 VERNIZ DUPLO FILTRO SOLAR, BRILHANTE, GALAO DE 3,6L GAL UNIVERSO R$ 154,9100 58 011.00109.0009 -01 ESPATULA DE 3″ PARA PINTURA UN COMPEL R$ 18,6100 59 011.00120.0003 -01 ÁGUA RAZ 900 ML NBR 11702, TIPO 4.5.10. UN UNIVERSO R$ 26,7400 60 011.00136.0015 -01 SOLVENTE THINNER – 900 ML UN ITAGUA R$ 28,4600 61 011.00156.0002 -01 GESSO COMUM KG JUNTALIDER R$ 3,8700 62 011.00223.0002 -01 ESCOVA DE ACO RETANGULAR COM CABO UN COMPEL R$ 12,1000 63 063.00013.0051 -01 FITA CREPE ADESIVA 19X50 UN ADELBRAS R$ 8,9500 ——————– Pregão Presencial 149/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo 16067/2023 O Pregoeiro do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 26.852 de 18 de julho de 2023, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 11/10/2023, resolve ADJUDICAR os seguintes itens do presente Pregão Presencial ao seguinte licitante: -LEMES & TRONCOSO GESTAO E SAUDE LTDA. sob o número do CNPJ nº 31.275.474/0001-70, vencedor do item 01 no valor total de R$1.314.000,00 Caieiras, 21 de novembro de 2.023 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras ——————— Pregão Presencial 149/2023 TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 16067/2023 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: -LEMES & TRONCOSO GESTAO E SAUDE LTDA. sob o número do CNPJ nº 31.275.474/0001-70 vencedor do item 01 no valor total de R$1.314.000,00 Caieiras, 21 de novembro de 2.023 GENILSON GERALDO DOS SANTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Caixa Econômica Federal (CEF) renegociou R$ 5,02 bilhões em dívidas através do Desenrola, o programa de renegociação do governo federal, até segunda-feira, 20. Ao todo, o banco atendeu a 215,2 mil clientes, por meio da renegociação de 273,5 mil contratos comerciais. Na quarta, 22, o banco participará de um mutirão do Desenrola, ação conjunta do governo federal, e vai abrir todas as agências físicas pelo País uma hora mais cedo. Haverá atendimento especializado tanto para o Desenrola quanto para a renegociação de dívidas do Fies e a quitação de contratos do Minha Casa Minha Vida para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família. A ideia do governo com o mutirão é estimular a adesão ao Desenrola, que na atual fase, chamada de Faixa 1, tem sido menor do que o esperado pelo mercado. Na renegociação do Fies, a Caixa teve mais de R$ 2,99 bilhões em dívidas regularizadas desde a abertura, em 7 de novembro. Foram concedidos R$ 2,54 bilhões em descontos para 61,1 mil estudantes, com um desconto médio de 85,21% em relação aos valores originais Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Convidamos a todos os interessados para comparecer a Câmara Municipal de Caieiras dia 22 de novembro de 2023 às 14:00 para discussão sobre a adequação da Lei Orgânica Municipal. Audiência Pública – 30/11/2023 Convidamos a todos os interessados para comparecer a Câmara Municipal de Caieiras dia 30 de novembro de 2023 às 14:00 para discussão sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal
RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO º1 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de advocacia para assessoria e consultoria jurídica, na área de direito público, compreendendo as Áreas do Contencioso Cível, Contencioso Trabalhista, Execução Fiscal e Tribunal de Contas, conforme descrito no anexo IX e de acordo com o constante no presente Edital e seus Anexos. 1.Fica alterado a redação do Anexo VII do edital, conforme documento que segue abaixo. 2.Permanecem válidas e inalteradas as demais condições do Edital e seus Anexos, mantendo-se a data de abertura do envelope, já que atendido o prazo mínimo disposto no art. 21, §2º, II da Lei Federal 8.666/1993. ANEXO VII AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA A avaliação da PROPOSTA TÉCNICA da licitante, exigida na presente licitação, será feita mediante a atribuição, por uma única vez, da pontuação a seguir mencionada. A somatória dos títulos e/ou peças jurídicas abaixo discriminados inclui todos os membros da equipe técnica: PROPOSTA TÉCNICA: 1) Apresentação de comprovante de conclusão de curso de profissionais especialistas latu sensu, ou em extensão universitária ou especialização (ainda que em módulos), em matéria afeta ao Direito Público: Um a três profissionais – 02 pontos Quatro ou mais profissionais – 04 pontos 2) Apresentação de comprovante de conclusão de curso de profissionais especialistas stricto sensu, em matéria afeta ao Direito Público: Um a três profissionais:- 06 pontos Quatro ou mais profissionais:-12 pontos 3) Artigos, estudos ou pareceres jurídicos publicados, pertinente à matéria de Direito Público: De 01 a 07:- 04 pontos de 07 a 15:- 08 pontos Acima de 15: – 12 pontos 4) Livros publicados, de forma autônoma ou em obra coletiva, pertinente à matéria de Direito Público: 01 obra – 06 pontos 02 a 03 obras – 12 pontos 04 obras ou mais – 18 pontos 5) Contencioso cível: Apresentação de peças que abordem os temas de improbidades administrativas, ações populares, ações em matéria de funcionalismo público e ações vinculadas a garantias constitucional na área de saúde ou educação. – 01 à 10 peças – 1 ponto 11 à 50 peças – 2 pontos 51 à 100 peças – 3 pontos Mais de 100 peças – 5 pontos 6) Contencioso trabalhista: Apresentação de peças que abordem temas vinculados ao funcionalismo público (Federal, estadual ou Municipal) ou peças que tenham órgãos públicos enquanto responsáveis subsidiários. 01 à 10 peças 1 ponto 11 à 50 peças – 2 pontos 51 à 100 peças – 3 pontos Mais de 100 peças – 5 pontos 7) Contencioso fiscal: Apresentação de peças que abordem temas vinculados a cobrança de tributos ou exceções de créditos decorrentes a tributação federal, estadual ou municipal. 01 à 10 peças 1 ponto 11 à 50 peças – 2 pontos 51 à 100 peças – 3 pontos Mais de 100 peças – 5 pontos 8) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Apresentação de justificativas, recursos ou manifestações dentro de processos que discutam contas de gestores dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. 01 à 10 peças 1 ponto 11 à 50 peças – 2 pontos 51 à 100 peças – 3 pontos Mais de 100 peças – 5 pontos Metodologia de execução Para comprovação da metodologia a proponente deverá elaborar memorial descrevendo a metodologia de execução, contendo no mínimo as exigências do anexo IX deste edital, cujos termos vincularão a licitante durante toda execução do contrato, sendo que o descumprimento do exposto na metodologia acarretará na aplicação das sanções previstas neste edital. A metodologia de execução será avaliada pela Comissão de Licitações, que atribuirá pontuação conforme a seguir estipulado, sendo certo que essa avaliação será devidamente motivada: A metodologia de execução será pontuada em no máximo 20 (vinte) pontos, cabendo a cada licitante descrever como atuará nos processos que tramitam perante os tribunais específicos de cada esfera, descrevendo: a) Como será feito o acompanhamento e execução do contencioso cível da Municipalidade de Caieiras, especificando os procedimentos quanto às publicações, citações, intimações, ajuizamento de demandas, contestações, réplicas, defesas, embargos, impugnações e recursos. b) Como será feito o acompanhamento e execução do contencioso trabalhista da Municipalidade de Caieiras, especificando os procedimentos quanto às publicações, citações, intimações, ajuizamento de demandas, contestações, réplicas, defesas, embargos, impugnações e recursos. c) Como será feito o acompanhamento e execução do contencioso fiscal da Municipalidade de Caieiras, especificando os procedimentos quanto às publicações, citações, intimações, ajuizamento de demandas, contestações, réplicas, defesas, embargos, impugnações e recursos. d) Como será feito o acompanhamento e execução dos processos em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de interesse da Prefeitura de Caieiras, especificando os procedimentos para: acompanhamento das contas anuais da Municipalidade; análise de contratos, repasses e admissão de pessoal; representações em exame prévio de edital e o andamento e os resultados dos processos em trâmite na Corte de Contas. Para cada um dos 04 (quatro) itens acima (alíneas “a” a “d”) será objetivamente consideradas as seguintes hipóteses: Atende – 05 (cinco) pontos; não atende – nenhum ponto. Caso não haja o atendimento às condições acima previstas, seja por erro ou método inexequível, o item será considerado como não atendido, devendo a Comissão de Licitações indicar os motivos justificadamente Forma de apresentação dos documentos: Para comprovação dos itens 1 a 02 retro, a proponente poderá apresentar cópias dos seguintes documentos: – Cópias dos certificados de conclusão de curso. Para comprovação dos itens que se referem a artigos e livros, a proponente deverá apresentar cópia que demonstre de forma cabal a publicação dos artigos, estudos, pareceres e livros. A Comissão de Licitações poderá a qualquer momento e sempre que necessário, efetuar diligência e solicitar maiores esclarecimentos sobre a documentação apresentada, inclusive a terceiros, visando a melhor análise da proposta técnica, de acordo com o interesse público. Para o item 5 deverá comprovar por meio de documentos extraídos de meios oficiais dos tribunais correspondentes ao tipo do serviço apresentado.
